Procedimento administrativo foi aplicado pelo Procon durante fiscalização no aeroporto de Macapá, nesta quarta-feira (5). Bares, restaurantes e portos também serão fiscalizados durante o mês de julho.
Uma empresa aérea foi autuada na tarde desta quarta-feira (5) pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Procon) do Amapá, no Aeroporto Internacional de Macapá Alberto Alcolumbre. De acordo com a equipe de fiscalização, as novas regras e valores para despacho de bagagens não estavam expostas aos clientes.
Segundo a equipe de fiscalização, o valor da bagagem a ser despachada não estava exposto de maneira explícita, clara, correta e precisa, como determina o Código de Defesa do Consumidor.
“Por isso, a empresa recebeu um auto. Estamos fazendo com que a determinação da Anac [Agência Nacional de Aviação Civil] seja cumprida e as empresas coloquem essas informações de forma clara”, informou a chefe de fiscalização do Procon, Lana Silva.
De acordo com o instituto, a empresa tem 10 dias para apresentar defesa. Caso não justifique a infração, a instituição deve pagar multa. Outras duas empresas de aviação também foram fiscalizadas, assim como empresas do ramo de alimentação, aluguel de veículos e serviço aéreo particular.
Na segunda-feira (3) a fiscalização foi feita no Terminal Rodoviário de Macapá, na Zona Norte. Na quinta-feira (6), uma equipe fará um trabalho de conscientização com empreendedores na vila de Mazagão Velho, em preparativo à festividade de São Tiago. Até o dia 30 de julho, a fiscalização também acontecerá a bares, restaurantes e portos.
O consumidor que se sentir lesado por alguma empresa pode fazer a denúncia na sede do Procon, na avenida Padre Júlio, número 2925, no bairro Santa Rita, entre as ruas Hamilton Silva e Leopoldo Machado. As denúncias também podem ser feitas através do site do consumidor ou do número (96) 3312-1019.
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