Depois de várias denúncias em relação à situação precária de algumas unidades de saúde em Uberaba, parte delas se transformou em 70 ações civis movidas pelo Ministério Público contra a Prefeitura, pedindo a adequação e reforma desses locais. A Procuradoria-Geral do Município contesta o número de ações e rebate as acusações.
Irregularidades em unidades de saúde de Uberaba geram ações ajuizadas pelo MP
Em 51 unidades, por exemplo, um laudo da Vigilância Sanitária apontou irregularidades nas instalações, questões higiênico-sanitárias e falta de documentação. “São inúmeras irregularidades, incluindo estrutura física inadequada, falta de manutenção de equipamentos, rotinas técnicas dos funcionários inadequadas, falta de capacitação destes funcionários, equipes do Programa de Saúde da Família (PSF) incompletas. Tudo isto está registrado nos relatórios de inspeção da Vigilância Sanitária”, relatou a promotora Cláudia Marques.
Ainda segundo Cláudia, a falta de providências por parte da Prefeitura tem gerado as ações judiciais e, nas audiências, o Executivo não tem mostrado interesse em solucionar os problemas.
“Estamos tendo muitas dificuldades porque são cerca de 70 ações; é um número muito grande de unidades de saúde. Inclusive, nas audiências que são designadas na tentativa de conciliação, o Município ou não comparece ou não faz acordo. Então, não temos nenhuma sinalização do Município no sentido de estar apresentando ao Ministério Público ou ao Poder Judiciário um cronograma de adequação destas unidades. Então, tivemos que judicializar, porque antes não foi possível fazer acordo e agora, nos processos, também não está tendo acordo”, contou.
O procurador-geral do município, Paulo Salge, contesta o número de ações civis abertas pelo Ministério Público e rebate as acusações. “No que se refere às unidades básicas, ao que me parece são 28 ações. Algumas, o Ministério Público obteve liminar; outras não. Todas elas estão sendo devidamente contestadas pelo Município. Para se ter ideia, hoje, o orçamento da saúde pública é de 15%. Estamos gastando um percentual orçamentário de 31%. Na parte administrativa o Município tem tomado atitudes positivas. Na parte física estamos iniciando com a elaboração de projetos. E isso implica em gastos. Temos um orçamento rígido a cumprir”, alegou.
De acordo com o levantamento do Ministério Público, o valor do último repasse federal contabilizado no mês de maio foi de R$ 7,7 milhões – dinheiro que foi destinado ao custeio das Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). A promotora Cláudia Marques disse que o valor praticamente não sofre variações mensais.
Salge argumentou que os recursos destinados pelos governos Federal e Estadual são insuficientes, e a Prefeitura tem outras prioridades.
“Esses recursos são repassados, mas não são suficientes e a prova disso é que o Município está gastando 31%. Agora, temos contratos firmados como Hospital da Criança, com o Hospital Beneficência Portuguesa, Mário Palmério Hospital Universitário e afins. Então, se o Município tiver que reformar, se for imposição judicial rígida, o que vai acontecer? O Município vai ter que diminuir verba destes hospitais. E isto não é uma boa política na área de Saúde. Tem que haver uma visão muito ampla nisto aí e não pode querer obrigar o Município a sacrificar verbas. [...] O problema é que não temos condições de acumular obrigações porque o Município não tem saúde financeira para acudir tudo isto ao mesmo tempo ”, argumentou Paulo Salge.
“Havendo uma decisão judicial procedente nas ações, o juiz determina ao gestor que ele regularize as unidades de saúde. Não havendo esta regularização, o gestor pode incorrer em ato de improbidade administrativa, cujas consequências podem ser: perda da função pública, ilegibilidade, aplicação de multa, entre outras coisas”, explicou Cláudia Marques.
Promotora explica motivo das ações; procurador do Município rebate acusações (Foto: Reprodução/TV Integração)
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