O Ministério Público Estadual (MPE) fez uma recomendação à Prefeitura de Uberlândia e ao Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) para rescindir os contratos com o escritório de advocacia Ribeiro Silva Advogados Associados. O pedido ocorreu em virtude de a empresa ser investigada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro.
A Secretaria Municipal de Governo informou que o Município não tem obrigação de adotar, aderir ou seguir de pronto uma recomendação do Ministério Público. Ao mesmo tempo, não haveria sequer a necessidade de instauração de procedimento para analisar um contrato legalmente firmado, que não é objeto de investigação.
Município designou comissão para apurar fatos relatados na recomendação da Promotoria do Patrimônio Público (Foto: Prefeitura de Uberlândia/Divulgação)
O contrato para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica ao Município, no valor de mais de R$ 400 mil, foi celebrado em março sem processo licitatório e tem vigência até dezembro deste ano. A justificativa para a dispensa de licitação foi publicada no Diário Oficial do Município no dia 17 de março considerando a vasta experiência do escritório na área de direito administrativo. Já o contrato com o Dmae é no valor de R$ 120 mil.
A administração municipal instaurou um processo administrativo e designou comissão com três membros, incluindo a secretária de Administração Marly Vieira Melazo, para apurar os fatos narrados na recomendação expedida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Uberlândia. O prazo para conclusão dos trabalhos é de dois meses, prorrogável por igual período.
Ainda de acordo com nota enviada pelo Município, o procedimento adotado demonstra imparcialidade, sensatez e equilíbrio, permitindo ouvir a parte contratada e apurar com mais cautela os fundamentos apresentados pelo MP.
Operação Isonomia
A operação denominada “Isonomia” foi deflagrada pelo Gaeco de Uberlândia em maio. Foi apurado que, por meio de influência da Ribeiro Silva, outro escritório de advocacia (Castro Neves) havia sido contratado para prestar serviços para sete municípios da região para executar serviços de compensação de créditos tributários.
Segundo o MPE, a prestação do serviço não é ilícita e está prevista nas normas da Receita Federal. O problema na contratação foi a inexistência de processo licitatório para a prestação terceirizada. O contrato com a Prefeitura de Uberlândia e o Dmae não foi alvo da investigação.
O valor total adquirido pelos escritórios por meio do esquema fraudulento foi em torno de R$ 1,5 milhão, entre 2015 e 2016. Os investigados na operação respondem por crimes de corrupção, tráfico de influência e lavagem de dinheiro.
O advogado e proprietário do escritório, Rodrigo Ribeiro, esclareceu na época que o contrato de serviço de associação que mantinha com o escritório Costa Neves era para verificar contribuições de folhas de pagamento de servidores públicos. Segundo o advogado, a parceria, encerrada no ano passado, era legal e as denúncias de que o escritório indicava indevidamente o parceiro em serviços de compensação de créditos tributários são infundadas.
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