Estudantes podem usar nome social nas escolas, seja na frequência, boletins e cardenetas (Foto: Fabiana Figueiredo/G1)
Os estudantes travestis e transexuais da rede pública estadual de ensino são autorizados a usar o nome social na rotina seja na escola, no centro profissionalizante e técnico ou na Universidade do Estado do Amapá (Ueap). O direito foi concedido em 2014, através de uma resolução do Conselho Estadual de Educação (CEE).
Em julho, o Ministério Público reforçou o direito ao uso do nome social no ambiente escolar e universitário à Secretaria de Estado da Educação (Seed). O nome pode constar nas matrículas, fichas de frequência diárias, boletins internos e cadernetas eletrônicas de qualquer instituição pública de ensino.
De acordo com a Seed, alunos da Escola Estadual Professor Rodoval Borges, em Santana, a 17 quilômetros de Macapá, fazem uso do nome que os agradam no convívio social. Em janeiro, o Estado ainda não tinha dados sobre a efetividade da permissão no meio escolar. Somente a partir das matrículas em 2017 foi disponibilizado o campo "nome social" para os pais e responsáveis.
A solicitação para usar a denominação pode ser feita na secretaria das escolas a qualquer momento do ano escolar e, em caso de menores de idade, precisam da autorização dos pais. As instituições que se negarem à prática podem ser denunciadas no conselho de educação.
Direito também pode ser usado na Universidade Estadual do Amapá (Ueap) (Foto: Jorge Abreu/G1)
De acordo com a presidente do CEE, Eunice de Paula, a resolução aprovada em 2014 partiu da percepção da evasão escolar de alunos que sofriam preconceito por terem aparência oposta ao gênero do nome de registro de nascimento.
Motivos também apontados como dificuldade por quem utiliza o nome social no cotidiano. A transexual Alexia Leblok, de 35 anos, iniciou a carreira acadêmica de nível superior em 2017. Ela cursa ciências sociais e, em janeiro, falou que não usa o nome de registro de nascimento: Adail Gomes dos Santos Júnior.
“Para uma transexual e uma travesti é muito difícil agir feminina, ser feminina e ser chamada pelo nome masculino. Acaba sendo um incômodo. Muitas trans que estudam sentem-se constrangidas por esse motivo”, comentou.
Nome social em outros espaços
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