A Prefeitura de Arcos entrou com um pedido de execução de multa diária de R$ 20 mil contra a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). A multa foi determinada pela Justiça por meio de medida liminar porque a concessionária não estaria mantendo o abastecimento de água em alguns bairros. A empresa nega que esteja negligenciando o atendimento na cidade, mas não quis comentar a possibilidade de receber uma multa.
De acordo com a procuradora municipal, Daeny Belo, a aplicação da multa resulta de uma ação movida pela administração anterior contra a Copasa. “Nessa ação foi imposta pelo juiz na época uma medida liminar estipulando multa diária de R$ 20 mil por descumprimento do contrato firmado em 2012. A atual gestão recebeu denúncia de descumprimento do contrato e a procuradoria imediatamente entrou com o pedido para a execução dessa multa”, explica.
Abastecimento de água é alvo de reclamações em Arcos (Foto: Prefeitura de Arcos/Divulgação)
O prefeito Denilson Teixeira explicou que, no início de julho, moradores voltaram a denunciar novos desabastecimentos e, em uma reunião emergencial, a diretoria da empresa, em Belo Horizonte, teria se comprometido a buscar uma solução imediata para o problema, além de dar andamento a projetos de ampliação do sistema de abastecimento de água.
“Desde o início do ano, estamos tomando medidas cabíveis para que a Copasa cumpra com o objeto, que é não deixar faltar água na cidade”, disse Teixeira.
De acordo com a assessoria de comunicação da Prefeitura de Arcos, a administração também deve pedir intervenção do Ministério Público para formalizar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a concessionária para garantia da eficácia na prestação dos serviços de abastecimento de água no município. A prefeitura também não descarta a possibilidade de rescindir o contrato, caso os moradores continuem com problemas no serviço.
Em nota, a Copasa informou ao G1 que, “devido ao longo período de estiagem, a vazão de captação dos córregos das Almas e Vargem dos Britos, mananciais utilizados pela empresa para abastecimento de Arcos, reduziu drasticamente. Para complementar o abastecimento da cidade, a Companhia está captando água em poços profundos e utilizando caminhões-pipa para o transporte de água de outros mananciais da região até a Estação de Tratamento de Água (ETA) de Arcos”.
Além dessas ações emergenciais, a Companhia afirma que “encontra-se em fase de elaboração o projeto para implantação de uma nova captação no córrego Candongas, que irá garantir o fornecimento de água na cidade, mesmo em períodos de severa estiagem”.
Fiscalização
Além da execução da multa imposta na ação judicial, a procuradoria do município disse que solicitou informações sobre o trabalho de fiscalização feito pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae) sobre a concessionária.
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