TCE retoma julgamento do bloqueio de recursos do Fundef para a PMT
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE) manteve nesta quinta-feira (20) a decisão do bloqueio de contas dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef) referentes a precatórios administrados pela Prefeitura de Teresina.
O julgamento foi iniciado empatado três a três e o hoje o processo foi trazido novamente a pauta. O presidente do TCE, Olavo Rebelo, deu o voto de desempate que mantém a suspensão. Uma representação foi encaminhada ao tribunal dando conta de uma operação de crédito irregular e de desvio de finalidade na aplicação dos recursos do Fundeb. O relator do processo, conselheiro Alisson Araújo, explicou o tramite do processo.
"Essa representação também tinha um pedido de medida cautelar para bloquear as contas onde estavam aplicados esses recursos. O pedido cautelar foi deferido e decisão foi submetida a ratificação do tribunal”, contou acrescentando que a maioria dos membros da Corte considerou estarem presentes requisitos para o deferimento cautelar.
Alisson Araújo contou que cabe recurso e a Prefeitura de Teresina deve rediscutir essa matéria para que os novos argumentos trazidos por ela sejam apreciados pelo Tribunal. “Após a interposição dos embargos, o processo retorna ao meu gabinete. Não havendo modificação da decisão serão redistribuídos para outro relator”, destacou.
A Prefeitura de Teresina afirmou que o resultado já era esperado e que o julgamento do mérito vai mostrar a legalidade do procedimento.
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