Liminar pede melhorias nos serviços ofertados pela Caesa (Foto: Reprodução/Rede Amazônica no Amapá)
Uma ação civil pública foi ajuizada nesta terça-feira (8) cobrando melhorias do serviço prestado pela Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Caesa). O Ministério Público do Amapá (MP-AP) pede de forma definitiva o fornecimento de água potável, sem interrupção, no arquipélago do Bailique, distrito a 180 quilômetros de Macapá.
A Caesa informou ao G1 que ainda não foi notificada sobre a ação ingressada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor.
Informações de moradores colhidas pelo MP apontam que cinco comunidades do arquipélago são as mais afetadas pelo problema, sendo elas Arraiol, Assentamento nº 10, Igarapé Marinheiro, Livramento e São Pedro do Curuá.
O titular da Promotoria de Defesa do Consumidor, Luiz Marcos da Silva, justifica que a companhia é cobrada rotineiramente para melhorar os serviços ofertado para as comunidades ribeirinhas.
“Todas as demandas giram sobre a qualidade da água, não raro imprestável ao ser humano (...), seja porque o produto não chega suficientemente nas torneiras, seja porque a pressão é baixíssima, não tendo ao menos como se encher as caixas de água”, ressaltou o promotor.
Arquipélago do Bailique, a 180 quilômetros de Macapá (Foto: Amélia Gonzalez/G1)
A ação se baseia em outra determinação do Ministério Público Federal (MPF) de 2015, onde a companhia estatal já foi recomendada a ofertar o serviço de qualidade para a região. “Portanto já se passam dois anos sem nenhuma solução, nem ao menos um paliativo”, diz o promotor.
“Não se pode esperar dois anos para que estudos ainda estejam sendo realizados. Esta ação vem para defender os interesses das comunidades que residem no Bailique e adjacências, ávidos por terem a prestação estatal eficaz, porque essas pessoas precisam de qualidade de vida, pois pagam em dia seus impostos e esperam a contrapartida do poder público”, disse Luiz Marcos.
Movido pelas reclamações dos moradores do Bailique, o MP-AP requer medida liminar para que a Caesa atenda com qualidade para as cinco comunidades afetadas pelo problema.
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