Projeto de reparcelamento de dívidas do Ipremu foi aprovado em sessão na Câmara Municipal de Uberlândia nesta terça (8) (Foto: Denilton Guimarães/ Câmara de Uberlândia)
A Câmara Municipal de Uberlândia aprovou nesta terça-feira (8), em primeira votação, o projeto de lei que autoriza a Prefeitura de Uberlândia a parcelar em até 200 vezes os débitos previdenciários relativos ao cálculo atuarial do Instituto de Previdência Municipal de Uberlândia (Ipremu), que corresponde a reajustes devidos pelo órgão. O projeto foi aprovado por 22 votos favoráveis e quatro ausências.
De acordo com o vereador Antônio Carlos Carrijo (PSDB), o projeto de lei 388/2017, de autoria do Executivo, segue o que autoriza a lei federal 11.306/2013, que trata do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Ipremu.
"A dívida do cálculo atuarial deixada pela gestão passada já estava parcelada em cerca de 70 vezes e a Prefeitura desembolsava cerca de R$ 900 mil por mês para paga-la. Com o reparcelamento o valor mensal é de R$ 130 mil", explicou.
O que é cálculo atuarial ?
O vereador líder do Executivo na Câmara explicou ainda que o cálculo atuarial é um método utilizado para dimensionar o montante de recursos e de contribuições necessárias ao pagamento de benefícios futuros dos segurados dos Institutos de Previdência Social.
"Todos os regimes próprios de previdência social são obrigados por lei a, anualmente, realizar o cálculo atuarial e buscar o equilíbrio entre os resultados financeiros e a projeção atuarial. Isso era uma das dívidas deixadas que estamos acertando", finalizou.
Situação Ipremu
Desde o ano passado, o G1 mostrou que a situação financeira do Ipremu foi discutida várias vezes na Câmara Municipal. O motivo foram denúncias de que haviam atrasos no repasse da cota patronal e questionamentos sobre como eram feitas as aplicações financeiras pela direção do instituto. O então superintendente disse que, na época, a dívida referente aos atrasos de 2015 foi negociada e garantiu que a parte dos servidores, equivalente ao desconto mensal de 11% na folha de pagamento de cada pessoa, estava sendo repassada normalmente.
Quando assumiu a prefeitura neste ano, o prefeito Odelmo Leão disse que a previsão de déficit de R$ 1,8 bilhão em relação ao cálculo atuarial do Instituto de Previdência Municipal de Uberlândia foi apontado em auditoria. Ele ainda informou que havia uma pendência no valor de R$ 27 milhões em relação ao repasse patronal, que cabe à administração.
Nesta terça-feira (7), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre improbidade administrativa no Ipremu concluiu que houve irregularidades na conduta do ex-superintendente doinstituto, Marcos Botelho, da então Diretora Administrativa Financeira e ex-membro do Comitê de Investimentos, Mônica Resende Silva, e também do ex-prefeito Gilmar Machado.
0 comentários:
Postar um comentário