Justiça Eleitoral de Rondônia cumprirá feriado jurídico de 11 de agosto nesta sexta-feira (Foto: Toni Francis/G1)
Esta sexta-feira (11) é feriado para quem trabalha nas instituições ligadas ao Poder Judiciário, contudo, o serviço de recadastramento biométrico realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) funcionará normalmente, das 8h às 17h, nos municípios de Cerejeiras (RO), Pimenteiras do Oeste (RO) e Rolim de Moura (RO).
De acordo com assessoria, o atendimento acontece nas câmaras de vereadores de Cerejeiras e Pimenteiras do Oeste. Em Rolim de Moura, a central de atendimento ao eleitor está instalada no Teatro Municipal, localizado na Praça Durvalino de Oliveira, em frente a Igreja Matriz.
Nos demais municípios de Rondônia, em virtude do feriado alusivo ao dia do magistrado, advogado e instalação dos cursos jurídicos no Brasil, não haverá expediente nas unidades administrativas e judiciais do TRE-RO nessa sexta.
O feriado é referente ao ato do imperador Dom Pedro I que, através da lei promulgada em 11 de agosto de 1827, criou os cursos de ciências jurídicas e sociais no Brasil. Atualmente, o feriado está previsto no artigo 61, inciso IV, da Lei Federal nº 5.010/1966 e consta da Portaria nº 32/2017 da Presidência do Tribunal, cuja publicação ocorreu no Diário da Justiça Eletrônico do TRE-RO nº 16, de 25 de janeiro de 2017.
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