A medida visa equilibrar as despesas decorrentes dos serviços prestados pela Prefeitura (Foto: PMI/Divulgação)
A Câmara Municipal de Itaúna aprovou o projeto de lei que autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar de 3% no orçamento vigente. A medida visa equilibrar as despesas decorrentes dos serviços prestados pela Prefeitura com a receita atual, garantindo atendimento às demandas da população.
De acordo com a assessoria de comunicação da Prefeitura de Itaúna, o pedido feito ao Legislativo foi de remanejamento de 8%, percentual necessário para a cobertura e manutenção de atividades do governo. Conforme dados da Secretaria Municipal de Finanças, a peça orçamentária aprovada em 2016 para o exercício deste ano já projetava um déficit superior a R$ 10 milhões em áreas prioritárias como a saúde e educação.
“A suplementação vem, principalmente, para cobrir a lacuna deixada em relação a esses setores, que são os que precisam de mais investimentos. A Prefeitura não está criando despesas, apenas remanejando de uma Secretaria para outra”, explicou a gerente superior de Contabilidade e Financeira, Vaneida Mileib.
O índice também é essencial para ajuste na planilha financeira do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), que fez, em 2017, a reprogramação de contratos para concluir as obras da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE).
“O pedido de remanejamento foi feito com base no valor necessário para terminar a execução do projeto, que corresponde a R$ 3,8 milhões, o equivalente a 8% do orçamento atual da autarquia. A abertura de crédito suplementar contempla tanto a Prefeitura quanto o SAAE e o Instituto Municipal de Previdência em percentual igual”, resumiu Vaneida.
No primeiro semestre de 2017, Saúde e Educação necessitaram, juntas, de quase R$ 8 milhões em créditos suplementares de 5%, autorizados previamente, pela legislatura anterior. Com a anuência da atual Câmara, o Município terá agora mais 3% para fazer os ajustes e executar as prioridades. De acordo com a justificativa apresentada pelo Executivo, as adequações são necessárias para adaptar o Orçamento às necessidades da atual administração, como definido em Plano de Governo.
Judicialização da saúde
Apenas nos seis primeiros meses de 2017 as despesas oriundas de sentenças judiciais obrigando o Município a arcar com as despesas de tratamento e alimentação de pacientes chegaram a R$ 1 milhão. O valor é mais que o dobro do total gasto em todo o ano de 2016, quando a judicialização da Saúde custou R$ 440 mil à Prefeitura. Além disso, os custos da Secretaria Municipal de Saúde aumentaram devido a convênios como o que garantiu a realização de cirurgias eletivas no Hospital Manoel Gonçalves e à contratação de mais profissionais em novas especialidades médicas, que antes não eram mantidas às disposição dos usuários da rede pública municipal.
“Quando o Município absorve uma despesa por meio de uma sentença judicial, por exemplo, os recursos que eram previstos para serem investidos em serviços para atendimento à coletividade precisam ser dispendidos ao tratamento de casos específicos, que não estavam previstos na relação de despesas”, afirmou Vaneida.
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