A Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab-MG) deve assumir o processo de regularização fundiária do terreno onde está instalado o "assentamento do Glória", às margens da BR-050, em Uberlândia. O presidente do órgão vinculado ao Governo de Minas, Alessandro Marques, disse ao G1 nesta quarta-feira (9) que o Estado, por meio da Advocacia-Geral do Estado (AGE), manifestou interesse pela área junto à Justiça Federal na última sexta-feira (4) e aguarda autorização judicial para iniciar os trabalhos de infraestrutura na área, atualmente ocupada por mais de 15 mil famílias ligadas ao Movimento Sem Teto do Brasil (MSTB).
O assentamento, localizado no campus Glória, pertence à Universidade Federal de Uberlândia (UFU) que aprovou, em março, a doação do terreno para o poder público. O juiz José Humberto Ferreira, da 2ª Vara Federal da comarca, onde tramita a ação de reintegração de posse da área, determinou à época que a Prefeitura de Uberlândia e o Estado se manifestassem sobre a vontade de assumir a área de 64 hectares, ocupada há cinco anos.
Segundo Marques, o Governo de Minas decidiu assumir o processo de regularização e resolver a situação das famílias que ocupam o local.
"Após o juiz conceder a propriedade da área, nós vamos colocar engenheiros para fazer um estudo da área e definir o parcelamento do solo para dar propriedade àquelas famílias, com infraestrutura sanitária, esgoto, asfalto", explicou o presidente da Cohab-MG. "A gente tem [um prazo de] 10 anos para poder concluir empreendimento, mas a expectativa é que possamos entregar o empreendimento até o final do mandato do governador Fernando Pimentel [que se encerra em 2018]", disse.
Ainda conforme o presidente da Cohab-MG, o estado deve procurar firmar uma parceria com o município para viabilizar o empreendimento. "Apesar de a prefeitura ter dito não ter condições de assumir a regularização, ela se dispôs ajudar no que fosse possível. Nós, da Cohab, vamos procurar pessoalmente o prefeito para conversarmos sobre isso."
Procurada pelo G1, a Prefeitura de Uberlândia não havia se manifestado sobre o caso do assentamento do campus Glória até esta publicação. Embora haja a expectativa de que a Justiça Federal autorize a Cohab-MG a assumir o terreno, o órgão não informou um prazo para obter uma resposta judicial sobre a questão.
Vista aérea da área ocupada no campus Glória da Universidade Federal de Uberlândia, em Uberlândia (Foto: Reprodução/TV Integração)
Expectativa
O advogado da Pastoral da Terra, Igino Marcos, reforçou que as famílias assentadas querem pagar pelo terreno e os impostos necessários para terem acesso aos serviços urbanos como saneamento básico e energia elétrica. Para ele, o impasse existente desde 2012 está próximo de ser solucionado.
“Ainda não dá para dizer que é 100%, mas, com o interesse oficialmente manifestado por parte do governo estadual, essa regularização fica mais perto de acontecer. O próximo passo será homologar essa doação e sentar com os envolvidos e o Ministério Público Federal para definir cronograma e as medidas que deverão ser adotadas para a regularização”, avaliou.
Em resposta à notificação da Justiça, o governo estadual manifestou o interesse pela área em nome da Companhia de Habitação do Estado (Cohab-MG). Também foi anexado aos autos a manifestação da Secretaria de Estado de Cidades e Integração Regional afirmando que não vislumbra nenhum impedimento para a aquisição da área onde deverá ser feita a regularização nos moldes da Medida Provisória 759.
Por fim, a Seplag informou ao Judiciário que o governo arcará com todos os custos financeiros necessários para o “assentamento Glória” cuja previsão orçamentária ainda será disponibilizada.
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