A Prefeitura de Ubá começou a realizar nesta segunda-feira (14) uma consulta pública sobre o contrato para prestação de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário na cidade. A ação vai até 23 de agosto.
A medida está de acordo com o Decreto 5.997/2017, publicado no Diário Oficial Eletrônico de segunda-feira (7). O decreto estabelece o regulamento para a realização da consulta e audiência pública sobre o tema.
A consulta ao contrato deverá ser realizada no site da Prefeitura de Ubá. Após análise da minuta e dos anexos do Contrato de Programa a ser celebrado com o Estado de Minas Gerais, Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitario do Estado de Minas Gerais (Arsae), disponíveis no site, o cidadão poderá enviar sugestões para o e-mail consultapublica@uba.mg.gov.br.
Audiência Pública
Uma audiência pública será realizada no dia 30 de agosto para debates sobre o contrato. A audiência será a partir das 18h30 , na Câmara Municipal de Ubá.
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