Moisés Souza está em regime domicilar e necessitaria de escolta policial (Foto: Arquivo Pessoal)
Foi adiada para data ainda não marcada, a oitiva do deputado estadual Moisés Souza (PSC) na Comissão de Ética da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap). Preso desde novembro de 2016, o ex-presidente da Casa seria ouvido nesta quarta-feira (9) na representação que pede a cassação do mandato em função de atos temerários de gestão, cometidos em 2015.
Por estar preso em regime domiciliar, o deputado teria que ser levado para a Assembleia escoltado e acompanhando por agentes penitenciários, o que não aconteceu, segundo o presidente da Comissão, deputado Paulo Lemos (Psol). A defesa técnica de Moisés também confirmou que o deputado aguardava em casa o translado para a Casa de Leis. Com a ausência, a sessão foi encerrada.
Moisés seria ouvido pela primeira vez sobre a representação por quebra de decoro parlamentar, onde é acusado, na função de gestor do Legislativo, de não ter repassado valores previdenciários e de empréstimos de servidores, além de receber antecipação dos valores do duodécimo da casa e de firmar contrato com uma empresa que vendia falsos créditos, resultando na operação Créditos Podres, da Polícia Federal (PF).
Deputado Paulo Lemos (Psol), presidente da Comissão de Ética (Foto: John Pacheco/G1)
Apesar da não presença de agentes penitenciários, a Justiça concedeu a liberação de Moisés na segunda-feira (7) para ir à Alap. Na decisão assinada pelo juiz Davi Kohls, ele recomendou a Comissão a fazer os próximos pedidos de presos para oitivas com pelo menos 15 dias de antecedência.
Paulo Lemos diz que vai buscar apurar o que resultou na não vinda de Moisés junto ao Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen). A defesa do ex-presidente da Casa diz que houve demora para convocar Moisés e notificar a Vara de Execuções Penais.
"A ausência não tenho conhecimento oficial do que ocorreu. Tivemos o procedimento de comunicar a Vara de Execução Penal e a resposta que tivemos é que os pedidos foram liberados, mas houve alguma falha. Vamos buscar o que houve e decidir se ouvimos em outro prazo", detalhou Lemos.
Além de Moisés, seria ouvido o ex-secretário de finanças da Casa, Jeremias Oliveira. Antes da sessão, ele entrou com requerimento para não ser ouvido, e responder aos questionamentos de forma escrita. O ex-presidente da Casa pediu para responder pessoalmente na comissão.
"Lembrando que Moisés não era obrigado a falar, ele viria se quiseesse. Precisamos verificar o que aconteceu. Se ele teve o aparato e não veio, aí está mais simples para continuar o processo, mas se foi uma falha do sistema, vamos ter que reunir para deliberar uma nova data para ouvir", ponderou o presidente da Comissão de Ética.
O advogado Maurício Pereira, que defende Moisés Souza em outras ações penais, comentou que o pedido há dois dias da oitiva pode ter complicado a organização do sistema de segurança pública para garantir acompanhamento ao ex-presidente.
"Ele não tem a liberdade de ir e vir, então a autoridade da Assembleia tem que requisitar ao juiz de execução penal. O deputado Paulo Lemos o fez, mas em cima da hora, tanto que o magistrado alertou que nas próximas requisições o pedido seja feito com no mínimo 15 dias de antecedência e não em cima da hora", comentou Pereira.
Procedimentos
O próximo passo após a defesa é a discussão e formulação do parecer do relator, que deverá ser aprovado pelos membros da Comissão de Ética, para, então, ser levado ao plenário, onde Moisés terá novamente a chance de se defender.
Se for levado ao pleno, os deputados decidirão sobre a cassação, ou qualquer outra punição mais branda, em voto aberto em maioria simples, com 13 votos favoráveis.
Suspensão da comissão
Moisés Souza chegou a pedir na Justiça a suspensão da apuração feita pela Comissão de Ética, mas teve a solicitação negada pela desembargadora Sueli Pini, que foi a mesma magistrada responsável por determinar a prisão dele em novembro de 2016 após condenação por crimes de corrupção.
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