Ação pede de forma imediata antiga tarifa de ônibus (Foto: Jéssica Alves/G1)
Em uma ação civil pública ingressada na Justiça nesta terça-feira (8), o Ministério Público do Amapá (MP-AP) pede o retorno imediato do valor de R$ 2,75 na tarifa de ônibus em Macapá. A medida judicial solicita a revogação da decisão da 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública da capital, que concedeu no dia 14 de julho o aumento das passagens para R$ 3,25 até o julgamento do mérito.
A decisão, concedida pelo juiz Mário Mazurek, havia sido solicitada pelo Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Amapá (Setap). A nova taxa entrou em vigor no dia 22 de julho e tem gerado reclamações por partes de usuários.
Um grupo de estudantes chegou a organizar um protesto contra a medida na praça da Bandeira, no Centro da capital. Ao menos 10 coletivos foram pichados durante o ato, que ocorreu no dia 26.
Segundo o titular da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon), Luiz Marcos da Silva, o Setap não cumpriu com acordos firmados com a Justiça para aumentar a tarifa em 2015, para R$ 2,75. Entre as exigências estavam o fornecimento de internet livre, melhorias na estrutura dos coletivos, aumento da frota e construção de paradas.
Luiz Marcos da Silva, promotor do Ministério Público do Amapá (Foto: Jorge Abreu/G1)
“Essa ação foi impetrada tendo em vista o não cumprimento do acordo por parte do Setap na última majoração as quais foram expostas. Veio o aumento, mas não vieram as condições que deveriam ser cumpridas. Daí eles conseguem um novo aumento da tarifa sem que tenham cumprido lá atrás”, enfatizou o promotor.
O processo do MP atende a uma ação popular movida pelo vereador Carlos Rinaldo Martins, que questiona o reajuste. Um grupo de vereadores estiveram nesta terça-feira na sede do ministério para acompanhar o ingresso da ação judicial.
De acordo com o vereador, Japão Baia (PDT), presidente da Comissão de Aviação e Transporte da Câmara de Macapá, a tutela é irregular e a população está sendo lesada com o aumento da tarifa. Para ele, o Conselho Municipal de Transporte atua de forma ilegal.
“A comissão já vem questionando há bastante tempo essa discussão sobre o aumento da tarifa para que haja esse diálogo, uma vez que não foi respeitado o rito. A lei orgânica do município precisa ser respeitada. A lei é bem clara e fala que todos os membros do Conselho Municipal de Transporte precisam passar pela câmara para serem sabatinados e aprovados”, disse o vereador.
A tarifa autorizada pela Justiça é menor do que a proposta pelo Setap, que era de R$ 3,40. Porém, o valor de R$ 3,25 foi aprovado em abril de 2017 pelo Conselho Municipal de Transporte, formado pelo Setap, CTMac, além de entidades sociais e estudantis.
O novo preço estava em discussão e seria encaminhado para a Câmara de Vereadores para posterior aprovação ou rejeição. Antes do fim desse processo, o Setap entrou na Justiça.
Grupo de vereadores estiveram no MP para apoiar a ação judicial (Foto: Jorge Abreu/G1)
Tem alguma notícia para compartilhar? Envie para o VC no G1 AP ou por Whatsapp, nos números (96) 99178-9663 e 99115-6081.
0 comentários:
Postar um comentário