Ex-diretor-presidente do Imap, Luiz Henrique Costa, é acusado de transferir créditos ilegais no Amapá (Foto: Abinoan Santiago/Arquivo G1)
O ex-diretor-presidente do Instituto do Meio Ambiente e Ordenamento Territorial (Imap), Luiz Henrique Costa, transferiu ilegalmente créditos de reflorestamento no Amapá, afirmou a Polícia Federal (PF). Ele foi indiciado e preso em flagrante nesta quinta-feira (31), na segunda fase da operação “Quantum Debeatur”, que investiga fraudes cometidas por servidores públicos no setor florestal.
Segundo o advogado Elias Reis, o ex-diretor nega as acusações. Ele foi ouvido na tarde desta quinta-feira, na sede da PF, onde segue preso. A defesa informou que vai enviar recurso solicitando habeas corpus de Costa ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, na sexta-feira (1º).
PF cumpriu mandados de prisão e de busca e apreensão na casa de Costa e de dois servidores públicos (Foto: Divulgação/PF)
A PF cumpriu um mandado de prisão preventiva e três de busca e apreensão na casa de Costa e de dois servidores públicos, em Macapá. O inquérito investiga concessões e transferências irregulares de créditos de reposição florestal para empresas do setor, que teriam acontecido entre 2014 e 2016 e movimentaram mais de R$ 2,3 milhões, sendo cada metro cúbico vendido de R$ 25 a R$ 30.
“O ex-diretor realizou uma transferência de crédito de reposição florestal de uma determinada empresa para outra, quando já era a terceira transferência. Nas normas do Ibama, só pode haver uma única transferência. E esse diretor, mesmo diante do processo, ele fez a terceira transferência”, falou o delegado da PF João Paulo Bastos.
Os créditos são compensações de plantio aplicadas às empresas responsáveis por corte de árvores para exploração de madeira, onde a mesma empresa da extração é obrigada a repor no ambiente – ou ceder à outra empresa – a quantidade de matéria-prima extraída da natureza.
As regiões exploradas foram em Calçoene e na vila Cupixi, em Porto Grande, segundo a PF. A investigação começou a partir de um relatório enviado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ao Ministério Público Federal (MPF).
Há um processo administrativo que não foi encontrado pela PF, nem no Imap e nem na casa do ex-diretor. Nesta segunda fase, a polícia encontrou 17 processos administrativos referentes a anos diversos, entre 2008 e 2017, a respeito de desmatamento, plano de manejo, entre outros serviços.
“Durante a busca e apreensão foram encontrados 17 processos administrativos do Imap, o que nos causou estranheza porque se ele é um ex-diretor, não tinha sentido ele ter esses documentos na residência dele”, informou o delegado.
Polícia encontrou 17 processos administrativos na casa do ex-diretor-presidente do Imap (Foto: Divulgação/PF)
Com o encontro dos processos administrativos na casa do ex-diretor, ele vai responder a mais um inquérito. Segundo as investigações, além de Costa, outro servidor também tinha acesso ao sistema para realizar tanto a inserção quanto a transferência dos créditos.
De acordo com a PF, mais de 51 mil metros cúbicos em créditos de reposição florestal foram cedidos ilegalmente a empresas entre 2014 e 2016, sendo que apenas pouco mais de 10 mil estavam aptos a serem transferidos.
A primeira fase da operação aconteceu em 26 de abril, e segundo a PF, foi apontado que servidores do Imap, vinculado ao Governo do Amapá, “não realizavam as vistorias exigidas por lei e emitiam relatórios ambientais falsos”.
A corporação levantou ainda indícios da atuação de “organização criminosa” dentro do órgão. Costa havia sido conduzido à sede da polícia e foi ouvido em abril, dias depois de ter sido exonerado do cargo.
Advogado de defesa, Elias Reis, conversou com delegado Bastos, da Polícia Federal (Foto: Fabiana Figueiredo/G1)
“Ele veio, prestou esclarecimentos sobre o mesmo fato e nos causa estranheza essa prisão preventiva. Ele alega que desconhece tais situações que está sendo acusado, de venda e inserções de crédito no sistema, não fez e durante a instrução nós provaremos a inocência dele em relação a esses fatos”, descreveu o advogado Reis.
Sobre os processos encontrados na casa do ex-diretor, o advogado informou que foram levados pela esposa do suspeito, que é servidora do instituto.
“A esposa dele é analista do Imap e ela faz análise desses processos. Ela leva para casa para continuar e dar uma celeridade nos trabalhos do órgão que ela é servidora”, disse Reis.
O ex-diretor foi indiciado por peculato eletrônico, que é quando o funcionário autorizado insere dados falsos no sistema de informação.
Além de Luiz Henrique Costa, as atuações de outros 4 servidores do Imap também são apuradas. As investigações da Delegacia de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente continuam.
Na operação, os envolvidos podem responder por organização criminosa, elaboração de licenciamento ambiental falso, peculato eletrônico e supressão de documento público.
Quantum Debeatur, seria o termo em latim para “quantia devida”, que se refere aos créditos indevidos transferidos de forma irregular pelo Imap.
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