Crime teria ocorrido entre 2010 e 2011 (Foto: Eliete Marques/G1)
O ex-prefeito de Cujubim (RO), Ernan Amorim, a esposa dele, ocunhado e um empresário foram condenados pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) por fraudarem licitações destinadas à locação de uma máquina de radiografia.
O crime teria ocorrido durante o período em que ele exercia o cargo de chefe do executivo e a esposa como secretária de ação social, entre os anos de 2010 a 2011.
Conforme o judiciário, os acusados desviaram e se apropriaram dos valores destinados aos pagamentos dos contratos decorrentes da licitação, em que os serviços de radiografia não foram prestados pela prefeitura e causaram um prejuízo em mais de R$ 154 mil por oito meses.
Segundo a Justiça, o irmão da esposa do ex-prefeito viabilizou a constituição de uma empresa, juntamente com o outro empresário, e tratou diretamente dos trâmites necessários no processo licitatório.
A empresa se sagrou vencedora de três licitações, mesmo sendo constituída há 15 dias antes de serem realizadas as licitações e desprovida de qualificação técnica.
Na condição de prefeito, Ernan Amorim desconsiderou os vícios existentes no certame e autorizou a sequência das licitações, mesmo com a nítida frustração do caráter competitivo do procedimento.
No processo consta que a esposa do ex-prefeito, a qual exercia o cargo de secretária de ação social, interferiu diretamente no direcionamento da licitação e anunciou a vitória da empresa constituída pelo irmão, mesmo sem ter função na comissão de licitação. Isso favoreceu ao esquema criminoso.
Posteriormente, a prefeitura de Cujubim realizou o pagamento de R$ 154.225,00 pela locação da máquina de radiografia à empresa vencedora da licitação, relativo ao período de maio de 2010 a janeiro de 2011. Entretanto, o equipamento praticamente não funcionou durante todo este período.
Dois médicos do município relataram à Justiça que, em outubro de 2010, o aparelho ainda se encontrava em instalação e a partir deste mês, até janeiro de 2011, a máquina de radiografia funcionou por poucas vezes.
A decisão da 1ª Vara Criminal da Comarca de Ariquemes (RO), no Vale do Jamari, determinou a sentença para Ernan Amorim em seis anos, um mês e 15 dias de reclusão a serem cumpridas inicialmente em regime semiaberto, enquanto a esposa foi condenada em três anos e três meses de reclusão em regime aberto que foram substituídas por duas penas restritivas de direitos.
Conforme o TJ-RO, o cunhado do ex-prefeito foi condenado a cinco anos e três meses de reclusão a serem cumpridos inicialmente em regime semiaberto. Já o empresário foi condenado a quatro anos, cinco meses e dois dias de reclusão para serem cumpridos inicialmente em regime semiaberto.
A sentença decretada pela 1ª Vara Criminal de Ariquemes é de primeira instância e o juiz concedeu aos réus o direito de recorrer das sentenças em liberdade.
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