Unidades habitacionais ocupadas de maneira irregular serão desapropiadas (Foto: Divulgação/PM)
Um relatório da Secretaria de Estado de Inclusão e Mobilização Social (Sims) apontou que 258 unidades habitacionais da primeira etapa do conjunto Macapaba, em Macapá, estão sendo usadas de maneira irregular pelos beneficiários. A Justiça Federal emitiu mandados de reintegração de posse.
A retomada será feita depois que a Sims entregar um outro relatório em que elenca famílias aptas a serem contempladas com os imóveis que serão desapropriados. O governo tem até 30 dias para definir os novos beneficiários.
De acordo com o levantamento, as habitações identificadas foram invadidas, alugadas, vendidas, abandonadas e há unidades que ainda nem foram ocupadas pelos donos.
Reintegração de posse foi discutida nesta quarta-feira (23), na Justiça Federal (Foto: Fabiana Figueiredo/G1)
O prazo dado para a Sims elencar as famílias que receberão as unidades após a reintegração de posse foi definida durante reunião nesta quarta-feira (23), na 2ª Vara da Justiça Federal no Amapá.
“Tudo isso é proibido por lei. Após ouvir diversos órgãos, expedimos os mandados em favor da Caixa Econômica Federal, para que ela possa destiná-los a pessoas que realmente necessitem, de baixa renda, e que preencham os requisitos legais para morar ali”, reforçou o juiz federal João Bosco, que emitiu os mandados.
Durante a reunião, a Caixa informou que, depois da reintegração, as unidades vão precisar receber pequenos reparos antes de serem entregues aos novos beneficiários.
Também participaram do encontro representantes de instituições como Sims, Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinf), Corpo de Bombeiros, Polícia Militar (PM) e Advocacia-Geral da União (AGU).
O conjunto habitacional Macapaba foi inaugurado em 2014, com quase 2 mil casas e apartamentos, construído através do programa "Minha Casa, Minha Vida", do Governo Federal. No sábado (19), foi entregue a segunda etapa do residencial, com mais 2,2 mil unidades.
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