A Vara Única Federal de São João Del Rei condenou a ex-prefeita de Barroso, Eika Oka de Melo, por improbidade administrativa no esquema conhecido como "Máfia das Sanguessugas". A sentença da juíza Ariane da Silva Oliveira, de 24 de maio deste ano, foi publicada este mês no Diário da Justiça Federal da 1ª Região.
Além da ex-prefeita, foram condenados a ressarcir os prejuízos causados Janaína Arenice do Nascimento, Raquel Ferreira Diniz e Rosimauro Mourão Fonseca, que participaram da Comissão de Licitação para compra de materiais médico e uma ambulância pelo esquema. E também Aristóteles Gomes Lela, administrador da empresa LealMaq, e Betim Veículos Ltda, vencedoras da disputa.
Todos devem devolver dinheiro aos cofres públicos, com juros e correção monetária. Além disso, Melo terá que pagar multa civil, segundo informações da assessoria da Advocacia Geral da União (AGU).
As decições ainda cabem recurso. O G1 solicitou posicionamento da defesa da ex-prefeita e das duas servidoras públicas e também da empresa Betim Veículos Ltda e aguarda retorno. A defesa do servidor municipal não foi localizada. O site da Justiça Federal não informa quem é responsável pela defesa de Aristóteles Gomes Lela e da empresa que ele administrava.
A Procuradoria-Seccional da União em Juiz de Fora, que entrou com a ação em 2009, recorreu e pediu ampliação do valor ressarcido que, no entendimento da AGU, representa o total desviado.
Irregularidades em licitação
De acordo com a ação, a Procuradoria-Seccional da União em Juiz de Fora acusou a ex-prefeita de fraudar quatro processos licitatórios em 2003 para aquisição de equipamentos médicos e um veículo tipo furgão, que seria transformado em Unidade Móvel de Saúde e fortalecer a rede pública municipal.
Os advogados da União detalharam as etapas do esquema. A compra do veículo foi feita com recursos de emenda parlamentar e viabilizada por um convênio assinado entre a União e o Município em setembro de 2002. A ex-prefeita autorizou, então, a realização de quatro licitações.
Segundo a ação, os procedimentos foram feitos com diversas irregularidades, incluindo ausência de pesquisa de preço de mercado em uma licitação, o superfaturamento no valor pago ao veículo em outra e o próprio direcionamento do certame para as empresas vencedoras.
A juíza da Vara Única Federal de São João Del Rei reconheceu os argumentos da Procuradoria.
“Com efeito, ficou suficientemente provado que os procedimentos licitatórios em questão reproduziram o modo de agir observado na descortinada ‘Máfia das Ambulâncias’, em que um conjunto de empresas sediadas em Minas Gerais e outros estados fraudava, com auxílio de parlamentares e de agentes públicos municipais, licitações para a aquisição de unidades móveis de saúde”, escreveu Oliveira na sentença.
"Máfia dos Sanguessugas"
A operação "Sanguessuga" foi deflagrada pela Polícia Federal em 4 de maio de 2006, após investigar fraudes em licitações em municípios brasileiros, onde os envolvidos simulavam o procedimento para adquirir ambulâncias superfaturadas. Na época, 48 pessoas foram presas e 53 mandados de busca e apreensão cumpridos.
As investigações tiveram início em Brasília e foram desmembradas para apurar o envolvimento de prefeitos e membros das comissões de licitações das prefeituras. Entre 2000 e 2006, os operadores da “Máfia dos Sanguessugas” forneceram mais de mil unidades móveis de saúde para municípios de vários estados. O prejuízo total aos cofres públicos é calculado em R$ 110 milhões.
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