Visistantes da EFMM ultrapassam barreira de segurança na parte extrema da EFMM (Foto: Jheniffer Núbia / G1)
A Estrada de Ferro Madeira Mamoré (EFMM) completou 105 anos, mas o local ainda hoje, tem dificuldades para receber visitantes. A revitaliação do deck de madeira está pendente e manutenções que são necessárias, não foram realizadas pelos responsáveis do complexo, apesar de ser um dos pontos turísticos mais visitados de Porto Velho.
O complexo é de responsabilidade do municípo, estado e também da União. Em novembro de 2015, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública contra os órgãos responsáveis e solicitou que a Justiça Federal os obrigassem a cuidar do local. O MPF em conjunto com o Ministério Público do Estado de Rondônia têm trabalhado juntos na fiscalizaçãos destes respectivos órgãos.
O MPF também recomendou que a Defesa Civil Municipal interditasse o deck de madeira, que fica na área extrema da praça, em frente do Rio Madeira, devido às condições de abandono e riscos oferecidos aos visitantes.
Uma audiência pública aconteceu na segunda-feira, 28, para que todos os órgãos apresentem o relatório do que foi determinado pela Justiça.
Casal diz que não tem coragem de levar filhos a EFMM por medo de eles se machucarem (Foto: Jheniffer Núbia / G1)
Para Odiclaúdio Pereira, que visitava a EFMM com a esposa, Gleiciane de Oliveira, a falta do madeiramento do deck é o que mais afasta as pessoas do local.
"A gente sempre vinha aqui, mas fazia um tempo que visitávamos a EFMM e confesso que ao chegarmos, tomamos um susto. Além de perigoso, está abandonado. Não tenho coragem de trazer meus filhos aqui. É uma pena, pois mesmo com o descaso das autoridades ainda existe a beleza da natural”, declara o Odiclaudio.
Visitante da EFMM, Odiclaúdio diz ter se assustado ao chegar na EFMM e ver o deck (Foto: Jheniffer Núbia / G1 )
Jardinagem e limpeza
A procuradora da República, Gisele Dias de Oliveira Bleggi Cunha, foi quem originou a ação pública para que a Justiça obrigasse cada órgão a arcar com a devida responsabilidade pelo local.
“A limpeza, jardinagem e iluminação do local é de responsabilidade do município, e ele está fazendo. Mas o que acontece é que eles fazem a jardinagem, mas cresce rápido. A iluminação ele coloca, no entanto, os vândalos vão lá e quebram. Enfim a limpeza tem que ser constante”, declara.
O representante da Subsecretaria Municipal de Serviços Básicos (Semusb), Wellen Prestes, conta como tem sido realizado o trabalho de jardinagem e limpeza no local.
Prefeitura é responsavel pela limpeza, jardinagem e iluminação do local, (Foto: Jheniffer Núbia / G1)
“Quando iniciou o mandado desta gestão, no início do ano, fomos nós que começamos a cuidar do local, mesmo sem a determinação judicial. Temos mantido a limpeza. Trabalhamos da seguinte maneira: no inverno de 15 em 15 dias é aparado a grama e no verão é no mesmo rítmo, mantendo a limpeza e retirando as folhas secas”, explica o secretário da pasta.
Segurança
No dia da equipe Sem aula, alguns alunos foram até a EFMM, e um deles atravessou o aviso da Defesa Civil, que proibia a ultrapassagem, e pelo concreto que sustentava as madeiras chegou até a parte extrema. O aluno saiu após um policial que estava na viatura o orientou que saísse do local. “Não tiremos aula hoje, e nosso amigo que estava lá na frente do deck, e que gosta de desafio, atravessou as madeiras, mas agora vamos para casa” disse um dos alunos.
Polícia Militar disponibilizou uma viatura no poríodo da manhã e outra a tarde, diz procuradora (Foto: Jheniffer Núbia / G1)
Gisele destaca que a segurança na EFMM ficou por obrigação da União. E que para manter o local o mais seguro possível tem até recebido a ajuda Polícia Militar.
“Nós tentamos por um posto de policiamento por 24h, mas o juiz não nos concedeu e informou que fossem instaladas seis câmeras de segurança. A contratação da empresa de vigilância privada será arcada pela União junto a prefeitura. Porém ninguém fez ainda. Mas fiquei feliz com a nossa última notícia em que a Polícia Militar nos ajudaria. Ficando pelo período da manhã e tarde e no final de semana até às 20h,” ressalta a procuradora.
Crianças ultrapassam barreira de segurança colocada pela Defesa Civil na EFMM (Foto: Jheniffer Núbia / G1)
Com as obrigações distribuídas, a procuradora fala que a população também tem parte nos afazeres ao que se trata da EFMM.
“A defesa civil colocou a sinalização para que a população não ultrapassassem para o lado, de onde foi retirado a madeira, porém muitos não respeitam e atravessam. Já vi até crianças e os pais que não ligam para o perigo. Os órgãos têm a responsabilidade, mas a população também. Porém, cobrarei a construção do deck, para regularizar essa situação”, fala Bleggi.
Defesa Civil Municipal passa de tempo em tempo na EFMM para fazer relatório do local (Foto: Jheniffer Núbia / G1)
A Defesa Civil Municipal faz o acompanhamento na EFMM de tempo em tempo para que assim possa enviar relatórios e relatar as condições do local. "Fazemos visitas de vistoria no local para que possamos enviar os relatórios com anexos visuais em que mostram a cituação. As vezes orientamos os visitantes que passam dos limites que são colocados aqui para retrocederem e muitas dessas vezes a eles mesmo são rudes conosco e não entendem que é para garantir a própria segurança. Até mesmo a forma como conseguimos impor esse limites com madeiras aqui, são tirados pelos frequentadores dos local. Buscamos fazer nossa parte que é alertar", disse servidor que fazia a vistoria na EFMM.
A procuradora da República, Gisele Bleggi, conta que o deck da EFMM é também de responsabilidade da prefeitura . “A prefeitura só retirou as madeiras que estavam podres do deck. Eles me informaram que fariam a revitalização do local para o próximo mês”, conta.
Presidente da Funcultural fala que a restruturação do deck não é de competência da Prefeitura, mas sim do estado (Foto: Jheniffer Núbia / G1)
O presidente da Fundação Cultural de Porto Velho (Funcultutural), Ocampo Fernandes, disse que o deck não é de responsabilidade da Prefeitura. “O deck é de responsabilidade do estado, assim como está escrito na ordem judicial, onde está definido cada item de responsabilidade de cada órgão. A nossa responsabilidade era a iluminação, está iluminada, a retirada dos ambulantes, fizemos! E a limpeza do local, também fizemos. A segurança e o deck está o Governo Federal e do Estado. Cumprimos nossa parte”, exclamou o presidente da Funcultural.
Galpão da Marinha
A limpeza do galpão da Marinha, que ficou cheio de terra e entulhos após a enchente do Rio Madeira em 2014, ficou por conta do Governo, segundo a procuradora. “A limpeza do galpão da Marinha, ainda tenho que oficiar para saber como está lá dentro” fala Gisele.
DER realiza a limpeza do galpão da Marinha na EFMM (Foto: Jheniffer Núbia / G1)
O diretor-geral do Departamento de Estradas e Rodagem (DER), Ezequiel Neiva, conta que o que cabia ao Governo quanto a limpeza do galpão, já está sendo realizado.
“A parte que nos coube foi a limpeza interna do galpão e externa e já estamos fazendo isso desde o ano passado. Já foram muito caminhos de terra e muito finais de semana trabalhando ali, isso para deixar limpo para os visitantes. Nós fazemos nossa parte e a prefeitura faz a deles, mas a questão de construção é não é conosco” explica diretor-geral do DER.
Do galpão da Marinha na EFMM, maquinas trabalham para tirar terras que ainda são vestígios da enchente de 2014 (Foto: Jheniffer Núbia / G1)
Audiência Pública
A superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional de Rondônia (Iphan-RO), diz que tem fiscalizado as obrigações do órgão e que a prefeitura se apresentou para fazer obras no deck. “Algumas melhorias foram feitas, outras não. O estado está fazendo a limpeza do galpão e a prefeitura se manifestou de que fará o deck nos próximos dias, mas no mais, nada foi feito ainda”, fala a superintendente do Iphan-RO.
Audiencia pública acontecerá no dia 28 de agosto para que os órgãos responsáveis apresentem o relatório do que foi realizado a partir da ordem da Justiça (Foto: Jheniffer Núbia / G1)
Ela fala que no próximo dia 28 haverá uma audiência, para que as entidades apresentem o relatório do que tem sido realizado na EFMM. “No dia 28 de agosto terá uma audiência onde será definido de fato para ver o que está parado e de fato o que tem a ser feito”, disse Delma.
Uma multa diária de R$10 mil tem sido cobrada a partir da intimação da sentença para cada órgão que não tem cumprido com o que foi determinado pela Justiça.
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