Projeto que aumenta multa para maus tratos a animais é do vereador Marlon Siqueira (PMDB) (Foto: Assessoria de Comunicação/Divulgação)
Foi aprovado nesta terça-feira (29), na Câmara Municipal de Juiz de Fora, o Projeto de Lei nº 101/2017, que aumenta em 330% as multas por maus-tratos a animais.
O texto é de autoria do vereador Marlon Siqueira (PMDB) e pretende prevenir a incidência desse tipo de crime. O valor arrecadado, segundo o proponente, deve ser destinado para ações de proteção animal na cidade.
O PL seguiu para sanção do prefeito Bruno Siqueira (PMDB) e deve chegar à Prefeitura nesta quinta-feira (31).
“Queremos prevenir e punir casos de comportamento violento e cruel com animais. Ao mesmo tempo, nada mais justo que o valor arrecadado seja utilizado em benefício à causa animal, destinando-o para a recuperação e tratamento veterinário ou em ações de educação ambiental” afirmou o parlamentar.
O projeto altera e acrescenta dispositivos de outras leis que tratam do assunto e passa o valor da multa de R$ 300 para R$ 1.000. Todo o montante que for arrecadado vai para o Fundo Municipal de Proteção dos Animais (Funpan), que é gerido pelo Conselho de Proteção dos Animais (Compa).
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