Processo apura gestão fraudulenta de ex-presidente da Alap que está preso por corrupção (Foto: Arquivo Pessoal)
O desembargador João Guilherme Lages, do Tribunal de Justiça (Tjap), aceitou pedido da defesa do deputado estadual Moisés Souza (PSC) e determinou a suspensão temporária dos trabalhos da Comissão de Ética da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap).
A pasta investiga uma representação por quebra de decoro parlamentar que pode resultar na cassação de Moisés. As acusações são por atos temerários e gestão fraudulenta cometidos na época em que foi presidente da casa de leis, entre 2014 e 2015. Atualmente, o deputado está em prisão domiciliar.
A decisão do magistrado determina que os trabalhos ficarão suspensos até o julgamento de todos os quatro mandados de segurança ingressados por Moisés Souza, que são contra a investigação da comissão e a condenação que o levou à prisão por peculato e dispensa ilegal de licitação.
Desembargador João Guilherme Lages (centro) determinou suspensão de atividades (Foto: Ascom/Tjap)
Moisés recebeu pena de 13 anos e 4 meses em regime fechado, sendo preso em novembro de 2016. Em abril de 2017, ele teve o regime alterado para prisão domiciliar após apresentar laudos médicos apontando arritimia cardíaca, hipertensão arterial e distúrbio do sono.
Além de suspender os trabalhos da comissão de ética, presidida pelo deputado Paulo Lemos (Psol), o desembargador João Guilherme Lages determinou que a Assembleia apresente à Justiça em 10 dias documentos sobre o processo por quebra de decoro contra Moisés Souza.
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