Operação retira cercas irregulares de áreas de proteção ambiental em Anajatuba

Operação retira cercas de propriedades em Anajatuba

Uma operação realizada pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado (SEMA), retirou cercas propriedades consideradas Áreas de Proteção Ambiental (APA) e que estavam em posse de moradores do município de Anajatuba, a 140 km de São Luís. Além da Sema, as Secretarias de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) e Agricultura Familiar (SAF) e os Batalhões de Polícia Ambiental (BPA) e Batalhão dos Bombeiros Ambiental (BBA) participaram da ação.

Foram identificados mais de 300 hectares de terras cercadas ilegalmente e que configuravam crime ambiental por meio do Decreto Nº 11.900 de 11 de junho de 1991, de criação das Áreas de Proteção Ambiental (APA). De acordo com o decreto, não é permitido o uso de cercas elétricas na área e o cercamento dos Lagos da Baixada Maranhense, por se tratarem de terras da União e do Estado e servem para proteger a biodiversidade aquática do ecossistema.

Moradores da região foram notificados e irão responder por infração ambiental. O material utilizado ilegalmente para cercar os campos foi destruído e algumas casas, uma notificação foi deixada e em caso dez dias as cercas não sejam retiradas, os moradores serão multados. Na região residem, principalmente, populações tradicionais, como pescadores, agricultores familiares, indígenas e remanescentes de quilombos.

Ação teve como objetivo proteger os campos alagados em Anajatuba (Foto: Reprodução/TV Mirante)

De acordo com os moradores, a operação desrespeitou uma ordem judicial que garantia a manutenção do cercado até que a situação de posse da terra fosse resolvida. Em 2015, foi iniciada a primeira retirada das cercas, mas uma determinação da Justiça impediu que a ação continuasse. Desde então, estão sendo registrados conflitos na área em que a ação aconteceu.

Há dois anos, a Comarca de Anajatuba começou a realizar audiências públicas para por fim aos conflitos. Pelo menos 12 famílias conseguiram liminares que garantem sua permanência em suas propriedades, sem que as cercas pudessem ser retiradas. Os moradores reclamam que durante a retirada das cercas, muitos animais fugiram dos locais, causando prejuízo a quem depende dos animais para seu sustento.

O lavrador Ângelo Barbosa disse que a operação foi direcionada apenas para alguns imóveis da região. “A gente queria entender porque a lei não veio abranger o todo. Quem não tem registro de imóvel não é dono. Se eu, que moro aqui há 30 e tantos anos aqui, não sou dono como é que uma pessoa pode chegar e ser o dono e eu não ser?”, questionou.

Operação foi realizada durante quatro dias na região (Foto: Reprodução/TV Mirante)

Em nota, a Secretaria de Meio Ambiente informou que a retirada das cercas está sendo feita gradativamente, algumas pelos próprios donos que foram notificados. A Sema informou ainda que multou uma das propriedades porque construiu o cercado com madeira de manguezal.

A secretaria também disse que a construção de cercas nos campos da baixada não é permitida porque, além de serem áreas de preservação ambiental, são terras pertencentes à união e ao estado, e servem para proteger a biodiversidade aquática do ecossistema da região.