Inscrições de CPF vinculadas ao registro de óbito terão a situação cadastral de Titular Falecido (Foto: Divulgação/CGJ-MA)
Um novo sistema será implantado nos cartórios no Amapá para atualizar a situação do Cadastro de Pessoa Física (CPF) junto com o registro de óbito. A medida faz parte de uma lei federal sancionada pelo presidente Michel Temer e visa combater fraudes no uso indevido do documento de pessoas que já faleceram.
Além do Amapá, outros 14 estados deverão fazer o novo procedimento. O sistema integra as bases de dados com a Receita Federal. As inscrições de CPF vinculadas ao registro de óbito terão a situação cadastral de Titular Falecido perante órgãos públicos e entidades privadas. A expectativa é que os primeiros documentos sejam atualizados em 2018.
A novidade vale para os estados de São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, Goiás, Pernambuco, Ceará, Piauí, Amapá, Roraima, Minas Gerais e Acre.
A atualização faz parte de um projeto iniciado em 2015, quando os cartórios passaram a emitir certidões de nascimento junto com o número do CPF, sem custo adicional para as famílias. Isso acontece porque a Receita Federal montou uma central nacional para integrar os dados com os cartórios.
A próxima etapa, prevista para 2018, prevê a atualização dos dados cadastrais do usuário logo após o casamento, evitando a necessidade de deslocamento e gastos para a alteração de nomes no cadastro da Receita.
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