Audiência pública reuniu guardas municipais e inspetores na Câmara Municipal (Foto: Jéssica Alves/G1)
Em audiência pública realizada nesta segunda-feira (9), integrantes da Guarda Municipal de Macapá debateram sobre o cumprimento da Lei Federal 13.022/2014, que trata sobre o estatuto da categoria, que segundo eles não é praticado na capital. A sessão reuniu guardas e inspetores na Câmara Municipal, que em clima tumultuado, pediram o uso de armamento na função.
A lei prevê que em cidades acima de 50 mil habitantes a Guarda Municipal deve usar armas de fogo, desde que tenham uma autorização da Polícia Federal, que é solicitada pelo poder municipal. Por isso, eles cobraram que a prefeitura de Macapá realize o procedimento. Para eles a arma não-letal, o bastão e spray de pimenta que são usados, não têm sido suficientes para manter a segurança em prédios e logradouros públicos.
Aldair Santos destaca que sem o armamento, trabalhadores correm riscos (Foto: Jéssica Alves/G1)
O guarda Aldair Santos, de 42 anos, destaca que sem o armamento, os trabalhadores correm riscos e cobrou que ocorressem mais investimentos na guarnição e além de armamento, pedem uso de coletes e mais viaturas.
“Em nossos postos de trabalho lidamos com o perigo e não podemos ficar à mercê disso. Precisamos ter nossa vida preservada e vamos cobrar para que essa lei seja cumprida o mais rápido possível. Não podemos esperar uma tragédia acontecer para pensar o porte de arma para a Guarda Municipal. É preciso boa vontade do poder municipal para possibilitar isso”, disse.
Para o guarda Machado Cavalcante, que atua há mais de 19 anos na instituição, a prioridade que deveria ser aplicada é o aumento do efetivo, que hoje conta com 548 profissionais, responsáveis por rondas e vigilância de prédios públicos e escolas.
"É quase inviável se trabalhar com o efetivo que temos hoje. Temos que cobrir, muitas vezes sozinhos, patrulhamento em locais em que deveriam ter mais efetivo. Queremos investimentos não apenas em armas, mas equipamentos e estrutura que possa nos permitir trabalhar com segurança e dignidade", pediu Cavalcante.
Guardas municipais também questionaram nomeação de cargos na corporação (Foto: Jéssica Alves/G1)
Outro pronto debatido durante a audiência pública foi a nomeação de cargos dentro da guarda municipal. Lei diz que que eles só podem ser assumidos por servidores do quadro efetivo. Mas a ação foi questionada pelos guardas, que como exemplo citaram o comando que é feito pelo coronel em reserva da Polícia Militar (PM), Ubiranildo Macedo. Durante a audiência, ele destacou que o poder executivo municipal está avaliando essa questão e aguarda o resultado.
“Não tinha que ter gestor civil e sim um do setor efetivo ocupando os cargos. Só assim seremos contemplados com tudo que rege a lei, como armamento, equipamento e estrutura. Praticamente estamos sem comando”, disse o guarda José Cláudio Reis, de 48 anos, que está há mais de 14 anos na instituição.
(Foto: Jéssica Alves/G1)
Segundo a Câmara, a audiência serviu para avaliar, discutir e buscar respostas sobre a atuação da Guarda Municipal em Macapá, visando os investimentos cobrados pela categoria. A vereadora Patriciana Guimarães (PRB) que presidiu a audiência, destacou que um documento será encaminhado para a prefeitura.
“Pedimos respostas sobre essa situação da Guarda e estamos aberto a essa discussão de saber o porque dessa questão até inconstitucional Vamos lutar e buscar uma resposta”, destacou.
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