Obras do Presídio Floramar continuam sem previsão de término em Divinópolis

Obra está 80% concluída, mas não tem previsão de término (Foto: TV Integração/Reprodução)

Nove meses após paralisação, as obras de ampliação do Presídio Floramar continuam sem previsão de término em Divinópolis. A Secretaria de Administração Prisional (Seap) informou nesta terça-feira (3) que estuda a viabilidade financeira para a retomada da reforma, que abriria mais 306 vagas na unidade prisional.

Alegando questão de segurança, a Seap não divulga o número exato de detentos atualmente no presídio, mas o juiz da Vara de Execução Penal, Francisco Assis Corrêa, diz que há pelo menos 700 detentos. “Essa é a média para mais. Às vezes, se transfere 30 reeducandos para outros presídios e entram mais 50 presos no Floramar”, explica.

Ainda de acordo com o juiz, o prédio sem reforma, no entanto, teria capacidade para atender apenas 237 presos no regime fechado e outros 40 no semiaberto. Na avaliação de Corrêa, mesmo que a ampliação seja retomada, ela não será suficiente para atender a demanda. Em 2010, o juiz determinou a interdição da mesma unidade prisional por superlotação. A decisão prevaleceu por 18 meses, mas foi caçada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que, contudo, exigiu que o prédio fosse ampliado.

"Se o governo concluir a ampliação, só abrigaria os que já estão lá e, mesmo assim, continuaria lotado. A nossa alternativa seria a Apac [Associação de Proteção e Assistência Aos Condenados], que é uma obra que fica cara e não podemos contar com o governo, somente com a população", avalia o juiz.

Ampliação começou há 3 anos

A ampliação do Presídio Floramar foi anunciada em 2012. As obras tiveram início em 2014 e, a princípio, seriam concluídas até agosto de 2015, mas os prazos foram revisados duas vezes, com previsão de término em março e dezembro de 2016.

Em janeiro deste ano, as obras foram paralisadas, mas o governo havia garantido a retomada e que seriam inauguradas no segundo semestre de 2017. Mas a realidade é outra, o local hoje está com mato alto e a estrutura sendo comprometida com o tempo. “Faltam 20% para a conclusão e o governo alega falta de verba”, informou o juiz.

Em nota, a assessoria de comunicação da Seap confirmou que as obras estão paralisadas e que avalia a viabilidade financeira da retomada da obra, por isso ainda não há previsão para a retomada da ampliação.

Sobre a denúncia de superlotação, a secretaria declarou que "é uma realidade em todo o País. Em Minas Gerais, a Secretaria de Estado de Administração Prisional está realizando esforços no sentido de minimizar o problema. Por razões de segurança, não informamos detalhes sobre ações específicas de gestão prisional".

Construção da Apac depende de recursos da população ou transações penais e sentenças condenatórias (Foto: TV Integração/Reprodução)

O projeto de construção de uma Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac) em Divinópolis, citado pelo juiz, existe há cerca de 30 anos. Este ano, através de recursos financeiros vindos de transações penais e sentenças condenatórias, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), repassou para a instituição, cerca de R$ 540 mil e foi dado início mas obras, mas o valor para a conclusão fica em torno de R$ 3 milhões e atenderia cerca de 220 detentos.

Ao ser questionada a respeito da participação do Governo de Minas na construção da Apac, a Seap informou que “não tem informação sobre possível criação de uma Apac em Divinópolis”.