Em 2014, Batista já havia sido condenado pelo crime em primeira instância. (Foto: Extra de Rondônia/ Reprodução)
Assim como na decisão proferida em primeira instância, o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) condenou por unanimidade o ex-chefe de gabinete da Prefeitura de Cabixi (RO), Erico Jorge da Cunha Batista, no final de setembro. Segundo o Ministério Público de Rondônia (MP-RO), o réu teria fraudado sete processos licitatórios de transporte escolar enquanto ocupava o cargo público nos anos de 2005, 2008 e 2010.
Conforme a denúncia, Batista utilizou o nome de 'laranjas' para que pudesse concorrer a processos licitatórios e assim, fazer com que seus dois veículos de transporte coletivo fossem contratados pela prefeitura. Porém, essa ação é configurada como crime (art. 9º, III, da Lei 8.666/93), pois fere o caráter competitivo dos procedimentos municipais.
O primeiro julgamento foi em 2014, após denúncia do MP-RO. Na época, o ex-chefe de gabinete e três acusados, os supostos 'laranjas', foram condenados. A defesa recorreu em segunda instância, mas não conseguiu reverter a decisão, sendo Batista sentenciado a 12 anos e oito meses de reclusão em regime inicial de cumprimento semiaberto.
Já os demais réus, um foi condenado a quatro anos de detenção, o outro a quatro anos e dois meses de detenção, e o terceiro a três anos em regime aberto.
No mesmo processo, o MP-RO também ofereceu denúncia contra o ex-prefeito de Cabixi, José Rozário Barroso, conhecido como 'Bau', e outras quatro pessoas. Porém, eles foram inocentados por falta de provas.
O G1 entrou em contato com o advogado de Batista, Valmir Burdz, que afirmou que a condenação foi contra as provas dos autos e que já recorreu da decisão ao dar entrada com embargos de declaração no TJ-RO.
"Estamos aguardando o posicionamento do Tribunal de Justiça para saber se vamos recorrer ou não em instância superior", ressalta Valmir Burdz.
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