Edinho Duarte teve prisão domiciliar revogada em 25 de setembro (Foto: Reprodução/Rede Amazônica)
O ex-deputado estadual Edinho Duarte, condenado em 2016 e preso por crimes de dispensa ilegal de licitação e de peculato, teve habeas corpus negado pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa alegou que a Justiça do Amapá não ofereceu prazo hábil para constituição de advogado por parte do ex-parlamentar.
O político cumpre pena de 13 anos e 5 meses em regime fechado com base em denúncia da operação Eclésia, deflagrada em 2012 e que investigou irregularidades e fraudes financeiras na Assembleia Legislativa do Amapá (Alap). Com a decisão superior, Edinho seguirá em regime fechado no Instituto de Administração Penitenciária (Iapen).
O pedido foi ingressado pela Defensoria Pública do Amapá (Defenap) atual defesa do ex-parlamentar, que à época dos crimes era 1º secretário da Alap. Foi apontado que após ser abandonado duas vezes pelos advogados contratatados, Edinho Duarte não teve tempo hábil para constuir um advogado de confiança, sendo convocada a Defenap.
“Assim, não se verifica a existência de vício na instrução criminal ou a ocorrência de cerceamento de defesa, uma vez que foi oportunizado ao paciente, por mais de uma vez, a constituição de advogado de sua confiança, e à sua defesa a apresentação das alegações finais”, disse Mendes.
A decisão do STF, expedida na sexta-feira (6) foi dada 10 dias após Edinho ter a prisão domiciliar revogada pela Justiça estadual. O ex-deputado foi flagrado com celulares dentro de casa, o que é proibido no regime. Com isso, voltou ao presídio quatro meses após conseguir a progressão.
Condenação
A denúncia que resultou na prisão do político foi baseada em investigações do Ministério Público do Amapá (MP-AP) que apontou a contratação ilegal de uma empresa para serviços de digitalização de documentos legislativos.
O MP detectou que não houve a prestação das atividades e que a situação foi organizada para apropriação do dinheiro público.
Tem alguma notícia para compartilhar? Envie para o VC no G1 AP ou por Whatsapp, nos números (96) 99178-9663 e 99115-6081.
0 comentários:
Postar um comentário