Julgamento necessitava de quórum mínimo de sete magistrados (Foto: Reprodução/Rede Amazônica)
Por falta de quórum, foi adiado desta quarta-feira (8) para data ainda não definida, o julgamento da deputada Mira Rocha (PTB), dos ex-deputados Jorge Amanajás e Eider Pena, e do ex-servidor legislativo Wilson Morais. Os quatro respondem pelo prejuízo de R$ 1,1 milhão aos cofres da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) por diárias pagas de viagens não realizadas.
O Tribunal de Justiça (Tjap) informou que não foi atingido o quórum mínimo de sete desembargadores na composição do pleno. O novo prazo será informado posteriormente. O valor teria sido ganho de forma irregular entre 2009 e 2010, de acordo com o processo do caso, que é derivado da operação Mãos Limpas, da Polícia Federal (PF).
A denúncia do Ministério Público do Amapá (MP-AP) aponta que a deputada recebeu um total de R$ 390 mil em diárias irregulares, que em valores atualizados está em R$ 1.128.646,88. Segundo a ação, a parlamentar não teria realizado as viagens, mas recebeu os valores a título de ressarcimento.
Por integrarem os setores de fiscalização da Alap na época, Jorge Amanajás, que é o atual secretário estadual de Transportes, Eider Pena e Wilson Nunes de Morais foram enquadrados nos crimes de peculato (desvio), falsidade ideológica majorada e formação de quadrilha.
Ao longo do processo, os acusados negaram o recebimento dos valores em causa própria, além de apontar que as alegações do MP "não são suficientes" para comprovar a prática dos delitos.
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