Sims prevê que 6 mil estudantes sejam beneficiados com aprovação do Programa Passe Livre Estudantil (Foto: Abinoan Santiago/Arquivo G1)
O projeto que define o Programa Passe Livre, do Governo do Estado do Amapá (GEA), foi aprovado nesta quarta-feira (29), no plenário da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), em Macapá. A proposta expandiu o benefício de gratuidade no transporte coletivo de passageiros para mais estudantes e acadêmicos de baixa renda do estado.
De acordo com o projeto de lei 0502017, podem participar do programa estudantes cuja renda familiar é de até um salário mínimo e meio, que estejam cursando os ensinos fundamental e médio de escolas públicas, ou ensino superior em institutos públicos ou privados.
Para financiar o programa, o governo indicou R$ 5 milhões por ano do tesouro estadual. A proposta revoga a lei que criou o Programa Passe Social Estudantil, de 2013, que define a gratuidade para alunos apenas da rede estadual de ensino, com renda familiar de até três salários mínimos. Atualmente a medida atende cerca de 2,4 mil pessoas.
Projeto expandiu auxílio a estudantes, diz coordenador de juventuda de Sims, Gilvam Barbosa (Foto: Jéssica Alves/G1)
A Secretaria de Estado da Inclusão e Mobilização Social (Sims) reforçou que a lei expandiu a possibilidade de auxílio à comunidade estudantil. Um estudo da Sims prevê que cerca de 6 mil estudantes estão aptos a aderirem ao programa após a validação.
“Perante a lei, o Passe Social Estudantil não concedia acesso para muitos estudantes porque era somente para a rede pública estadual. Com o Passe Livre, a gente expande o benefício para todos os estudantes de baixa renda. Mas nossa proposta era fazer ajustes e deixar uma política pública justa para esses estudantes”, comentou o coordenador de juventude da Sims, Gilvam Barbosa.
A matéria foi protocolada na Alap pelo Executivo no dia 17 de novembro. O projeto de lei aprovado nesta quarta-feira segue para regulamentação e deve ser publicado em, no máximo, 90 dias. A Sims pretende começar em janeiro o processo de adesões ao programa, que ainda passa por planejamento.
Condições do Passe Livre
No texto, o GEA define que os acadêmicos interessados precisam ser bolsistas do Programa Universidade para Todos (Prouni), serem financiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies); terem bolsa universitária financiada pela instituição; participarem do Programa Renda Para Viver Melhor e no Programa Bolsa Família; ou que sejam do Programa Amapá Jovem.
Também são beneficiados estudantes dos cursos públicos e privados, técnicos, tecnológicos e profissionalizantes com carga horária a partir de 400 horas, desde que comprovem baixa renda.
Os estudantes dever morar no Amapá, residir a mais de 1 quilômetro de distância da instituição de ensino, além de estar cadastrado no Cadastro Único do Ministério do Desenvolvimento Social e não ter reprovação por nota ou frequência em mais de uma disciplina por semestre ou ano letivo.
Ainda de acordo com a proposta, cada estudante terá direito ao limite mensal de 58 viagens por mês, sendo 48 passagens referente às aulas e 10 para atividades extracurriculares.
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