Prefeitura de itaubal, no Amapá, foi denunciada pela falta de medicamentos (Foto: Divulgação/MPE)
Uma liminar favorável ao Ministério Público do Amapá (MP-AP) obriga que o estado e o município de Itaubal, distante 102 quilômetros de Macapá, efetuem a compra de remédios para a Unidade Básica de Medicamentos da localidade em até 72 horas. A ação civil pública foi expedida pelo juiz Luiz Carlos Kopes Brandão e é mais uma dentre as ações contra o prefeito Victor Hugo.
A Secretaria Municipal de Saúde de Itaubal informou que desde julho tenta realizar a compra dos medicamentos, mas enfrenta dificuldades devido ao bloqueio judicial das contas da prefeitura, em razão de descumprimento de ordem judicial. O prefeito Victor Hugo informou que está tomando conhecimento das ações para poder se pronunciar sobre o assunto.
O inquerito civil foi instaurado pela titular da Promotoria de Justiça de Ferreira Gomes, Neuza Barbosa, após o recebimento de denúncias da falta de medicamentos, feitas por profissionais de saúde de Itaubal. Remédios essenciais para o tratamento de diabetes e de hipertensão estão na lista dos não disponíveis.
“Instauramos o inquérito civil ao tomarmos conhecimento da situação. E, dado prazo para a prefeitura regularizar a referida situação, o problema persiste, fazendo-se urgente a defesa do direito à saúde da população de Itaubal”, ressaltou a promotora.
Em setembro a administração municipal foi alvo da operação Hipócrates, deflagrada pelo MP estadual, que recolheu documentos para apuração de supostas movimentações de verbas públicas sem prestação de contas. Um mês depois, novo ingresso de ação ocorreu, desta vez, além de improbidade administrativa o MP-AP deu início a cobrança de compra de medicamentos.
O ministério ainda apontou que, após vistorias, foi detectada a ausência de remédios básicos no posto de saúde do município e destacou que a falta estaria comprometendo os atendimentos médicos e tratamentos à comunidade.
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