Justiça entendeu que policial constrangeu o pai por agredi-lo na frente das crianças (Foto: Divulgação)
Um homem agredido por policiais na Praia de Iracema, na frente da família e amigos, deve receber indenização de R$ 29 mil do estado do Ceará, por danos morais. O caso ocorreu em 2008 quando o pai havia dado palmadas em uma criança. A decisão, determinada nesta semana pela 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), foi divulgada nesta quinta-feira (30).
De acordo com o Tribunal de Justiça, em 8 de novembro de 2008 a família estava com amigos na praia quando o pai "deu umas palmadas em uma das crianças, em razão de desobediência dela". Um policial militar considerou o castigo como desacato à autoridade e ameaçou prendê-lo.
"Ao se dirigir ao seu carro na companhia do amigo, o homem foi novamente abordado pelo referido policial com arma em punho. Sem oferecer resistência, foi agredido com socos e pontapés, algemado e levado em viatura ao 2º Distrito Policial, sendo conduzido por cinco policiais. Em seguida, foi liberado pelo delegado por não haver motivo para lavratura do flagrante."
Danos psicológicos
A família entrou na Justiça contra o estado alegando constrangimento sofrido pelo pai na frente dos filhos, mulher e amigos, e informou ainda que tanto ele como a filha precisaram fazer uso de calmantes e acompanhamento psicológico depois da agressão.
Segundo informou o Tribunal de Justiça, "o estado defendeu que não houve abuso policial, pois os agentes agiram no estrito cumprimento do dever legal, reagindo à agressão física praticada inicialmente pelo homem, que desafiou a autoridade policial, afirmando que assim faria na presença de qualquer pessoa". Cabe recurso da decisão.
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