Servidores municipais ocupam plenário da Câmara Municipal de Macapá desde quinta-feira (28) (Foto: Jéssica Alves/G1)
O juiz Luiz Nazareno Hausseler, durante plantão forense na Comarca de Macapá, concedeu, ainda pela manhã desta sexta-feira (29), a retomada de posse da Câmara Municipal, após pedido de urgência feito pelo órgão. O prédio está ocupado desde quinta-feira (28) por servidores municipais, que invadiram o plenário em protesto e interromperam a votação de mudanças na Lei Orgânica de Macapá.
A Câmara informou ao G1 que, até a publicação desta matéria, ainda não havia sido notificada da decisão. O Tribunal de Justiça do Amapá entendeu que a reintegração de posse pode ser feita com uso de força policial, caso haja necessidade, devido à impossibilidade de negociação pacífica alegada pelo Legislativo.
O pedido foi feito pela Câmara ainda na quinta-feira. Assim que houver a notificação, a sessão será retomada, com possibilidade de ser especial, que acontece a portas fechadas, ou secreta, segundo o secretário de comunicação da Câmara, Garcia Brito.
Quebra-quebra e 'chuva de ovos' marcou tumulto na Câmara de Macapá (Foto: Rita Torrinha/G1)
Os vereadores estavam votando mudanças na Lei, mas foram interrompidos por servidores das categorias da Educação, Saúde, Guarda Municipal e da fiscalização que ocupavam as galerias da Casa e invadiram o plenário. O grupo chegou a quebrar parte da estrutura do local e jogou ovos nos vereadores. Eles são contra as mudanças na matéria, que já teve o parecer aprovado.
Entre as propostas estão mudanças no benefício de licença-prêmio e o pagamento das férias, pagas atualmente em 50% e que ficariam para um terço.
Para a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos em Educação no Amapá (Sinsepeap), Katia Cilene Almeida, as alterações serão prejudiciais para todas as categorias do município.
Tumulto na Câmara Municipal de Macapá
Quando a sessão foi interrompida as forças de segurança como Guarda Municipal e Polícia Militar foram acionadas para conter os ânimos dos manifestantes. Na manhã desta sexta-feira, guardas municipais ainda estavam na Câmara para garantir a segurança.
A Câmara Municipal reforçou que não pretende realizar uma sessão extraordinária para continuar as atividades, mas que se não houver acordo, poderá recorrer a este meio. A Casa tem até domingo (31) para votar as mudanças.
A prefeitura nega. Para o Município, as alterações são necessárias para que se possa realizar concursos e garante que todos os direitos dos servidores atuais estão resguardados.
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