Contribuintes podem procurar a Secretária Municipal de Fazenda de Porto Velho a partir do dia 2 de jnaiero para participar do Refis Municipal (Foto: Hosana Morais/G1)
A partir do dia 2 de janeiro de 2018 os contribuintes podem refinanciar suas dívidas em Porto Velho, e o município pode arrecadar até R$ 125 milhões. De acordo com a prefeitura, os descontos nos juros das dívidas podem chegar até 100% e as dívidas podem ser parceladas em 12 vezes ou até 36.
De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), o "Refis Municipal" foi aprovado pela Câmera Municipal de Vereadores e tem como objetivo receber dívidas tributárias e não tributárias. O município pode receber até R$ 125 milhões caso os contribuintes participem do refinanciamento.
Conforme a Semfaz, o contribuinte pode quitar as dívidas com 80% de desconto caso ela seja parcelada em 12 vezes; 70% de desconto é dado a quem fizer o parcelamento com 13 ou até 18 parcelas; 60% são para dívidas refinanciadas em até 24 meses; e 50% em dívidas que forem quitadas em 36 vezes.
Caso o contribuinte já esteja pagando um parcelamento da dívida, ele pode procurar a Semfaz ou a Procuradoria Geral do Município (PGM) e usufruir do Refis Municipal.
Ainda segundo a Semfaz, o contribuinte que possui dívidas acima de R$ 200 mil terá o desconto de 50% das multas e juros e o prazo para quitação de 60 meses. Os contribuintes podem participar do Refis Municipal a partir do dia 2 de janeiro de 2018.
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