Três loteamentos na zona rural de Uberaba foram embargados e a venda proibida após serem identificadas irregularidades no comércio dos lotes. Ministério Público (MP), Procuradoria Geral do Município e Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam) trabalham em conjunto para investigar e punir os responsáveis. A informação foi divulgada neste sábado (15) pela assessoria da Prefeitura.
De acordo com Carlos Messias Pimenta, secretário da Semam, são loteamentos com áreas de 300m², 400m², 500m² e 1000m², tamanho irregular, pois o módulo da área rural não pode ser menor que dois hectares, ou 20 mil metros quadrados, que é o módulo do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Os locais exatos onde ficam os loteamentos não foram informados.
“É uma área clandestina, não pode ocorrer essa ocupação de jeito nenhum. Não pertence ao nosso plano diretor, esse tipo de chacreamento, esse tipo de condomínio na área rural. O Ministério Público nos acionou, pois existem três loteamentos que estão sendo comercializados, inclusive com propagandas”, explicou o secretário.
O secretário de Meio Ambiente ainda aponta que, devido os loteamentos não terem licenciamento ambiental, o comprador não conseguirá o seu documento de propriedade do imóvel. O cidadão ainda está sujeito ao risco de perder o lote e o dinheiro adiantado ao loteador.
O procurador-geral do Município, Paulo Salge, ressaltou que as consequências são graves para aqueles que vendem e compram lotes irregulares. “O loteador só pode iniciar a vendagem de lotes após estar regularizado junto a Prefeitura de Uberaba. Se ele não o fizer, não cumprir as exigências públicas, ele pode ser responsabilizado perante o Ministério Público e também perante o Judiciário, respondendo por patrimônio impróprio”, ressaltou Salge.
0 comentários:
Postar um comentário