O Procon de Uberaba está promovendo a campanha “Vitrine Legal” com o objetivo de conscientizar fornecedores de produtos e serviços sobre a maneira correta de se informar o preço ao consumidor. Para levar as orientações até os empresários, uma cartilha foi elaborada numa parceria com o Sindicomércio, por meio do Departamento Jurídico da Fecomércio/MG.
A cartilha com 27 páginas explica desde os cuidados com a afixação do preço do produto, informações sobre formas de pagamento, promoções e até mesmo sobre as condutas proibidas pelo código de defesa do consumidor, mas que ainda são praticadas pelos lojistas.
Segundo o presidente do Procon, Rodrigo Mateus Signorelli, a ideia é colocar pelo menos um exemplar em cada estabelecimento comercial da cidade. “A ideia com esse trabalho é tentar conscientizar os fornecedores e, com isso, reduzir o número de autuações dos estabelecimentos, por descumprimento à lei”, justificou.
Para o presidente do Sindicomércio, Marcelo Árabe, esse tipo de orientação também faz parte das atribuições do sindicato. Segundo ele, a informação pode ajudar o comerciante a atuar de forma correta, evitando prejuízos com autuações dos órgãos de defesa do consumidor. “É muito importante que os funcionários estejam bem orientados, já que na grande maioria dos estabelecimentos, são eles que executam o trabalho”, concluiu.
As duas instituições ressaltam que a Campanha Vitrine Legal é por tempo indeterminado e que paralelamente ao trabalho de orientação junto aos lojistas, as equipes de fiscalização do Procon também estarão nas ruas para garantir os direitos do consumidor.
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