Manganês estocado em Serra do Navio, no Amapá, será explorado pela Icomi (Foto: Fabiana Figueiredo/G1)
Em torno de 200 mil toneladas de rejeitos de manganês dos 9,7 milhões de toneladas estocados no município de Serra do Navio serão recolhidos pela mineradora Indústria e Comércio de Minérios S.A (Icomi) a partir de janeiro de 2018. O material está na área desde 1997, época em que a empresa suspendeu as atividades na localidade, que fica a 203 quilômetros de Macapá.
A Icomi se manifestou através de nota sobre o retorno dos serviços no Amapá. Ela conseguiu autorização da Justiça Federal, por meio de um acordo, para retomar as atividades relacionadas à exploração do minério no município, onde atuou por cerca de 50 anos. Inicialmente os serviços são de reaproveitamento dos rejeitos de manganês.
A mineradora declarou que vai aproveitar parte do material, que tem baixa qualidade para o mercado. De acordo com a Icomi, o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) avaliou que as pilhas de manganês granulados têm 3,2 milhões de toneladas de minério e as bacias de rejeitos contêm mais 6,5 milhões de toneladas de minério fino, totalizando 9,7 milhões de toneladas.
“Devido à baixa qualidade desse material, somente uma pequena parcela, em torno de 200 mil toneladas, pode ser embarcada e comercializada de imediato. O restante dos rejeitos deve ser submetido a uma atividade de concentração mineral para o enriquecimento do teor de manganês, através de uma usina de beneficiamento e concentração à ser construída pela Icomi na cidade de Serra do Navio”, descreveu em nota.
A empresa reforçou que tem autorização somente para aproveitamento dos rejeitos, com licença de operação de transporte e embarque de manganês expedida pelo Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Amapá (Imap), porém não informou se tem interesse em fazer pesquisas ou a lavra do metal no município.
Audiência no dia 18 de dezembro autorizou Icomi a retomar atividades no Amapá (Foto: TRF1/Divulgação)
O acordo foi fechado no dia 18 de dezembro, entre a União, o Estado do Amapá, o Município de Serra do Navio e a mineradora, na sede do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região (Sistcon), em Brasília.
A Icomi tem o prazo de um mês para realizar o transporte do minério, sob fiscalização de órgãos responsáveis, além de fazer o recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).
“Esse é o tempo necessário para a mobilização de equipamentos de carregamento e de transporte para realização do deslocamento dos rejeitos granulados de alto teor que estão no município de Serra do Navio para o porto público da Companhia das Docas de Santana (CDSA), para posterior embarque fluvial”, afirmou a Icomi.
A mineradora declarou que já havia iniciado a retomada das atividades em outubro, mas que no mesmo mês foi impedida de continuar com os serviços devido decisão do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), que entendeu que a posse do minério estocado em Serra do Navio era de outra empresa.
“Ficou convergente entre todos os presentes que o direito de extração dos rejeitos de manganês é da Icomi, sendo dela também a responsabilidade pela recuperação do meio ambiente, fechamento da mina e por projetos sociais e medidas compensatórias futuras, mediante fiscalização”, acrescentou a mineradora.
Minério será transportado através de porto em Santana, no Amapá (Foto: Aline Medeiros/CDSA)
A Icomi garantiu que haverá contratação de mão de obra. Uma estimativa feita pela empresa identificou que serão cerca de 500 novos colaboradores no quadro da empresa para atuarem na “Usina de Beneficiamento e Concentração Mineral”, com vagas que vão desde as etapas de operação, até os setores jurídico e administrativo.
“A mineração contribui com importantes insumos para a economia nacional. Portanto, a Icomi quer construir legados sociais, econômicos e ambientais nos locais onde estamos presentes, mitigando os impactos de nossas operações nas comunidades em que atuamos”, comentou a mineradora.
Segundo acordos firmados na Justiça do Amapá, a Icomi deve aplicar o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas, que, de acordo com a empresa, já vem sendo executado; construir o “Museu do Manganês”; atuar na revitalização do Parque Zoobotânico de Macapá; doar todo mês R$ 5 mil à Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) – Revecom; e restaurar o Manganês Esporte Clube (MEC), de Serra do Navio.
Judicialização
A Icomi iniciou as atividades no estado em 1953 e as encerrou no fim da década de 1990, após a extinção do contrato de lavra com a União. Nos últimos anos, com a mudança da diretoria, a empresa pleiteava o retorno das atividades no Amapá.
Mesmo tendo a concessão de lavra, a Icomi estava impedida de operar no local em virtude de decisão obtida por outra empresa mineradora no Tjap, com autorização do Imap.
Pela Constituição, pertence ao concessionário o produto resultado da lavra do minério. Uma decisão da Justiça Federal, datada de 2008 e ratificada pela ministra Eliana Calmon em 2013, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), também reconheceu a Icomi como a única proprietária do minério.
Após decidir voltar ao estado em 2013, a mineradora justificou que mudou de ideia porque “surgiram novas tecnologias, desde a lavra até o beneficiamento do minério, que atualmente voltou a ter um preço competitivo no mercado internacional”.
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