Em Luz, lei que regulamentou 13º salário para vereadores, prefeito, vice e secretários municipais provocou protesto dos moradores (Foto: Prefeitura de Luz/Divulgação)
A Câmara Municipal de Luz estima economizar cerca de R$ 42 mil com a suspensão do pagamento do 13º salário aos vereadores. O benefício foi revogado por meio do Projeto de Lei 05/2007, aprovado no início do mês.
A lei que concedia o pagamento do 13º ao prefeito e vice-prefeito, secretários municipais e aos vereadores foi aprovada pelo Legislativo no dia 21 de novembro durante sessão ordinária e sancionada pelo prefeito Ailton Duarte (PSB) no dia 24. Embora não seja considerado irregular, o pagamento do benefício provocou protestos na cidade.
Diante da impopularidade da regulamentação, vereadores protocolaram o pedido de revogação da lei na secretaria da Câmara no dia 29 de novembro. O projeto de revogação foi aprovado no dia 4 de dezembro.
Como os parlamentares pediram a revogação somente para o 13º que seria pagos a eles mesmos, o benefício se mantém para o prefeito, vice-prefeito, e secretários municipais. A medida não configura ato inconstitucional, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no dia 1º de fevereiro deste ano pela constitucionalidade desse tipo de pagamento.
Manifesto Popular
De acordo com a Câmara, entre as justificativas para revogar a lei está o fato de que a população manifestou-se contrária à concessão do benefício. Em nota enviada ao G1, o Legislativo destacou que a vontade dos moradores de Luz foi decisiva para que os vereadores tomassem essa decisão.
"A manifestação de cada cidadão, em suas diversas formas - palavra, escrita, gesto -, contribuiu para uma profunda reflexão sobre o verdadeiro papel dos seus representantes no Legislativo Municipal", diz a nota.
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