Servidores municipais saíram do plenário da Câmara de Macapá nesta sexta-feira (29) (Foto: Fabiana Figueiredo/G1)
Após serem notificados da reintegração de posse, os servidores municipais que ocupavam a Câmara de Macapá saíram de maneira pacífica do plenário no início da tarde desde sexta-feira (29). O grupo, que interrompeu a votação de mudanças na Lei Orgânica da capital na quinta-feira (28) e dormiu no local, agora segue em protesto na frente da Casa, no Centro da cidade.
O trânsito na Avenida FAB, no trecho entre as ruas Eliézer Levy e Odilardo Silva, está interditado. A Câmara deve decidir ainda nesta tarde se retomará a sessão - que não foi suspensa -, como e quando deve ocorrer a votação. As forças de segurança como Guarda Municipal e Polícia Militar continuam no local para garantir a segurança.
A Câmara pediu ainda na noite de quinta-feira a retomada de posse do órgão, que foi concedida pelo juiz Luiz Nazareno Hausseler, durante plantão forense, nesta manhã. Equipes da Polícia Militar estavam no local para, se necessário, retirar os manifestantes, que decidiram sair de forma pacífica.
Grupo faz protesto na frente da Câmara de Macapá após reintegração de posse (Foto: Fabiana Figueiredo/G1)
“Tomamos a decisão de nos retirar pacificamente, porque esse momento não é para estar em confronto. [...] Entendemos que os projetos de lei tinham direitos dos trabalhadores”, falou a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos em Educação no Amapá (Sinsepeap), Katia Cilene Almeida.
A Casa de Leis tem até domingo (31) para votar as mudanças, o que não deve acontecer no plenário, segundo o porta-voz da Câmara, o secretário de comunicação Garcia Brito.
“Não tem condições de fazermos uma sessão aqui no plenário porque parte dos equipamentos como os microfones e fios foram arrancados, e parte das cadeiras e do alambrado foram danificados. Vamos aguardar uma decisão da Mesa Diretora se a sessão será em outro lugar ou suspensa de fato. Oficialmente ela foi interrompida. Não é pretensão da Câmara fazer sessão a portas fechadas, só se houver extrema necessidade”, destacou.
Câmara iniciou a tarde desta sexta-feira com presença de policiais, cuja força não foi necessária para retirar manifestantes (Foto: Fabiana Figueiredo/G1)
Tumulto durante votação
Os servidores municipais invadiram o plenário da Câmara logo após os vereadores iniciarem a aprovação, em bloco, da proposta de projeto de lei com emendas à Lei Orgânica. O grupo, segundo Brito, rasgou documentos usados na votação e destruiu parte da estrutura do prédio, como cadeiras, fiação de microfones e alambrado. Além disso, ovos foram lançados contra os parlamentares.
Dos 22 vereadores presentes, 5 votaram contra e 17 a favor ao parecer. Apenas Yuri Pelaes (PMDB) não estava no momento da votação. Além de alterações na Lei Orgânica de Macapá, também estão em pauta na última sessão legislativa do ano a Lei Orçamentária Anual (LOA) e Plano Plurianual (PPA).
A prefeitura afirma que foram feitas mais de quatro rodadas de conversas com as categorias e acatadas muitas das observações feitas pelos representantes. Para o Município, as mudanças são necessárias para que se possa realizar concursos e garante que todos os direitos dos servidores atuais estão resguardados.
Tumulto destruiu estrutura da Câmara de Macapá (Foto: Rita Torrinha/G1)
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