OAB investiga se há formação de cartel nos postos de combustível do Ceará
O Programa de Defesa do Consumidor do Ceará (Decon) e a Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará (OAB/CE) investigam a prática de cartel em postos de combustível no interior do estado. O órgão também já entrou com ação contra alguns postos do Ceará que praticam preços abusivos.
De acordo com o assessor jurídico do Decon, Ismael Braz, o órgão já recebeu denúncias de três postos de bandeiras diferentes em um mesmo município que praticam o mesmo preço na gasolina. "Nós recebemos a denúncia, instruimos procedimentos e encaminhamos para o procurador geral de Justiça", diz.
Em janeiro de 2018, a gasolina do Ceará era a mais cara do Nordeste, custando, em média, R$ 3,98 por litro. Depois vinha o Rio Grande do Norte (R$ 3,92) e a Bahia (R$ 3,75). Os dados foram recolhidos pela Agência Nacional de Petróleo.
Entre dezembro de 2017 e janeiro de 2018, o preço da gasolina no Ceará aumentou quase 5%, chegando a custar R$ 4,39 em Fortaleza.
Audiência pública
O alto preço da gasolina no Ceará motivou a Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará (OAB/CE) a convocar uma audiência pública entre representantes dos direitos do consumidor e donos de postos de combustível. O encontro aconteceu nesta terça-feira (27).
"O Ceará hoje detem um dos preços mais altos do Nordeste do Brasil. Ele puxa o alto preço dos combustíveis. É dentro dessa dinâmica de entender essa majoração excessiva, muitas vezes acima do período inflacionário, é que nós estamos trazendo essa discussão. Por entender que esses aumentos constantes, o alto preço, impacta diretamente na vida do consumidor, que é um vulnerável, um hipossuficiente. Portanto necessita de um olhar por parte das instituições", comenta o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/CE, Sávio Aguiar.
O representante do Sindicato dos Donos de Postos de Combustíveis, Paulo Sérgio Vasconcelos, afirmou que a composição do preço do combustível é bastante influenciada pelos impostos, e esse seria o motivo de um preço mais alto no Ceará.
"O ICMS do Ceará é o mais alto do Nordeste. Vinte e nove porcento do preço final da gasolina é de ICMS. É o imposto estadual. Tem o PIS e o Confis, que são impostos federais. No Sudeste, nós temos alíquotas mais altas, como por exemplo o ICMS do Rio de Janeiro. Mas no Nordeste, nós temos o ICMS de 29% contra 28%, 27%, 26% de outros estados, tornando a gasolina do Ceará uma das mais caras do Nordeste", argumentou Paulo Sérgio Vasconcelos.
Também foram convidados para a reunião a Agência Nacional de Petróleo, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Ceará e a Cearaportos, empresa que administra o Terminal Portuário do Pecém. Nenhuma das três instituições mandou representantes.
Os participantes da audiência vão apresentar um relatório sobre a reunião em até dez dias.
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