TRE-CE determina funcionamento de cartórios de três municípios aos sábados para biometria

Biometria tem objetivo de tornar as eleições mais seguras (Foto: TRE/Divulgação)

A Central de Atendimento de Caucaia, na Grande Fortaleza, e os cartórios eleitorais dos municípios de Morada Nova e Jaguaribe estão funcionando também aos sábados, das 8 as 12 horas, para o recadastramento biométrico de eleitores, de acordo com o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). No período do recesso forense, de 19 de dezembro a 6 de janeiro de 2018, não haverá atendimento aos sábados nestas zonas.

O atendimento aos sábados foi estabelecido pelo TRE, durante os meses de dezembro deste ano, janeiro e fevereiro de 2018, com exceção do recesso forense, para coleta de dados biométricos nos três municípios que estão em revisão do eleitorado. Durante a semana, de segunda a sexta-feira, o atendimento aos eleitores acontece das 8 as 17 horas.

Em Morada Nova, que abrange ainda os eleitores de Ibicuitinga, o prazo final de revisão é 19 de dezembro deste ano. Em Jaguaribe, o prazo é 31 de janeiro de 2018. Caucaia encerra o período de revisão em 28 de fevereiro de 2018.

O município de Caucaia, que tem o segundo maior eleitorado do Estado do Ceará, já recadastrou 56,3% dos eleitores com biometria. Aos sábados, o atendimento é feito na Central de Atendimento ao Eleitor de Caucaia: Rua Cel. Correia, 1540 – Centro. Do total de 220 mil eleitores, cerca de 125 mil já se submeteram à coleta dos dados biométricos. Quem não realizar o recadastramento terá o título eleitoral cancelado.

Documentação

Os eleitores precisam dos seguintes documentos para tirar o título e realizar a coleta dos dados biométricos:

• RG ou qualquer outro documento que comprove a nacionalidade brasileira (Ex: Carteira de Trabalho ou carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal)
• certificado de quitação com o serviço militar, para os brasileiros do sexo masculino, com idade entre 18 a 45 anos que for tirar o título pela primeira vez
• comprovante de residência

Impedimentos

Quem não fizer o recadastramento terá o título cancelado. Os prejuízos para os eleitores em débito com a Justiça Eleitoral são os seguintes impedimentos:

• Requerer passaporte ou carteira de identidade
• Receber salário e benefícios sociais de entidades públicas ou assistidas pelo governo
• Fazer parte de concorrência pública ou administrativa em qualquer instituição da União, dos estados, dos municípios ou do Distrito Federal
• Solicitar empréstimos em qualquer banco ou estabelecimento de crédito subsidiado pelo governo
• Inscrever-se em concursos públicos ou tomar posse de cargos públicos
• Renovar matrícula em qualquer instituição de ensino pública ou fiscalizada pelo governo
• Requerer qualquer documento que necessite da quitação eleitoral