Tumulto na Câmara Municipal de Macapá
A última sessão do ano na Câmara de Vereadores, realizada na tarde desta quinta-feira (28), foi marcada por tumulto que resultou em quebra-quebra e 'chuva de ovos'. A votação previa mudanças na Lei Orgânica de Macapá, mas foi interrompida após intervenção de servidores municipais que ocupavam as galerias da Casa.
Funcionários das categorias da Educação, Saúde, Guarda Municipal e da fiscalização invadiram o plenário da Câmara, quebraram parte da galeria e lançaram ovos nos vereadores, logo após eles iniciarem a aprovação, em bloco, da proposta de projeto de lei com emendas à Lei Orgânica.
O parecer foi aprovado. Dos 22 vereadores presentes, 5 votaram contra e 17 a favor. Apenas Yuri Pelaes (PMDB) não estava presente. A sessão foi interrompida e as forças de segurança como Guarda Municipal e Polícia Militar foram acionadas para conter os ânimos dos manifestantes.
Os vereadores seguem reunidos no gabinete da presidência, aguardando para retornar ao plenário. Os manifestantes continuam ocupando a galeria e dizem que não vão deixar o local, temendo que as mudanças sejam votadas. O policiamento, segundo a Câmara, deve permanecer enquanto durar a manifestação.
Os servidores entendem que as mudanças trazem prejuízos aos trabalhadores, como redução das férias, gratificações, retirada da licença-prêmio, entre outros. A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos em Educação no Amapá (Sinsepeap), Katia Cilene Almeida, diz que não houve acordo com as categorias durante o processo de construção das novas propostas.
A prefeitura nega. Segundo o secretário municipal de Administração (Semad), Michel Miranda, foram feitas mais de quatro rodadas de conversas com as categorias e acatadas muitas das observações feitas pelos representantes.
Quebra-quebra interrompeu votação de mudanças na Lei Orgânica de Macapá (Foto: Rita Torrinha/G1)
A procuradora do município, Taísa Morais Medonça, explica que as mudanças são necessárias para que a prefeitura possa realizar concursos, mas garante que todos os direitos dos servidores atuais estão resguardados.
“Tinha uma proposição que falava da representação classista, isso ia fazer com que alguns sindicatos deixassem de ter participação, eles não aceitaram, e nós recuamos. Outro ponto foi em relação à licença-prêmio. Na legislação federal de qualquer prefeitura não existe mais, nos novos estatutos, e nós propomos para os novos servidores alguns requisitos. Eles não aceitaram, nós avaliamos e deixamos”, explicou.
Outra proposta do Município é reduzir 50% das férias pagas atualmente para um terço. Com a garantia de que os servidores antigos continuarão recebendo os 50%. "É uma nova realidade para que a prefeitura não quebre", disse a procuradora.
O secretário de comunicação da Câmara, Garcia Brito, informou que a sessão chegou a ser aberta, mas na votação do primeiro parecer foi interrompida pela manifestação.
”Nem chegou a ser aberta a discussão. A manifestação é permitida, mas não a depredação do patrimônio. Os sindicatos participaram de todas as discussões da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara e ainda ia ser debatido novamente hoje, mas não foi possível”, contou Brito.
No início do mês, professores, serventes, merendeiras e outros profissionais da educação da rede municipal chegaram a fechar a Avenida FAB, principal via de Macapá, em protesto pelo modelo de concurso público anunciado pela prefeitura.
Segundo a categoria, a proposta da gestão cria um novo plano de carreira que prejudicará o servidor, além de extinguir categorias. À época, a prefeitura negou a informação e considerou que houve problemas de entendimento por parte dos servidores.
Servidores provocaram tumulto durante votação na Câmara Municipal de Macapá (Foto: Rita Torrinha/G1)
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