Governo do AP anuncia concursos públicos para diminuir contratos administrativos

Governo do Amapá anunciou novos concursos públicos para 2018 e 2019 (Foto: Fabiana Figueiredo/G1)

O governo do Amapá anunciou nesta quarta-feira (4) a realização de quatro concursos públicos em 2018 e 2019. A medida faz parte de um programa para diminuir os atuais cerca de 4 mil servidores vinculados ao quadro funcional do Estado por meio de contratos administrativos.

A Secretaria de Estado da Administração (Sead) informou que a iniciativa segue recomendação do Ministério Público do Estado (MPE), que indicou o cancelamento ou extinção de todos os contratos administrativos mantidos pelo Estado em áreas de atividades permanentes. A recomendação deveria ser atendida até o dia 31 de dezembro de 2017.

Dois certames devem ocorrer ainda este ano, segundo a Sead: o primeiro, com lançamento de edital previsto até maio, envolve setores administrativos de todas os órgãos públicos ligados ao Governo do Estado; e o segundo para a área de defesa social, destinando servidores para a Fundação da Criança e do Adolescente (Fcria) e para o Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen).

Para 2019, estão programados concursos para as áreas da educação assistencial e da saúde assistencial. Não foram divulgados número de vagas e nem o orçamento destinado para nenhum dos certames anunciados nesta quinta-feira.

Regina Duarte, da Sead, informou que edital deve ser lançado até maio (Foto: Fabiana Figueiredo/G1)

“O próximo concurso vai atingir os cerca de 60 órgãos do estado, que dá toda a base administrativa de apoio e técnica. Vai ser um concurso público só desse grupo gestão. Ainda estamos fazendo o levantamento de necessidade e a partir de ajustes financeiro e fiscal, vamos poder fechar as vagas e orçamento. Até o final de maio estamos lançando esse edital”, falou a secretária em exercício da Sead, Regina Duarte.

De acordo com a Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan), atualmente, dos 31,7 servidores que fazem parte do quadro funcional, cerca de 4 mil são contratos administrativos, que representam 7% da folha de pagamento. A maioria faz parte da saúde (médicos especialistas e administração) e da educação (professores horistas e administração).

“A gente vai usar o que já gastamos com a folha, sobretudo com os contratos administrativos, e reverter isso para contratar servidores para ocupar esses espaços nos órgãos públicos. Hoje quase que 60 órgãos possuem necessidade de ter um corpo técnico que vai pensar as políticas públicas daquele órgão”, descreveu o titular da Seplan, Antônio Teles Júnior.

Titular da Seplan, Antônio Teles Júnior disse que custos com contratos administrativos vão financiar concursos (Foto: Fabiana Figueiredo/G1)

Intervenção ministerial

Em novembro, os procuradores de Justiça Afonso Guimarães, Laércio Mendes e Fabiano Castanho emitiram a recomendação ao Estado devido a identificação de um grande quantitativo de pessoas contratadas ocupando cargos públicos de atividades consideradas permanentes. Obedecendo a leis federais e estaduais, os contratos deveriam ser por tempo determinado.

O documento foi enviado após o MPE receber decisões da Justiça do Amapá declarando inconstitucionais e nulos os contratos administrativos, tanto do Estado quanto do município de Macapá.

Além do cancelamento ou anulação dos contratos, o MP também indicou estudos da carência de servidores para essas atividades e a realização de concursos públicos de provas ou provas de títulos, em substituição aos contratos administrativos existentes atualmente.

Foram indicadas anulações de contratos administrativos, segundo o MP, nos seguintes órgãos públicos:

• Agência de Fomento do Amapá (Afap);
• Agência de Desenvolvimento Econômico do Amapá (Agência Amapá);
• Defensoria Pública do Estado (Defenap);
• Departamento Estadual de Trânsito (Detran);
• Delegacia-Geral de Polícia Civil;
• Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária (Diagro);
• Escola de Administração Pública (EAP);
• Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fcria);
• Instituto de Hematologia e Hemoterapia do Amapá (Hemoap);
• Instituto Estadual de Floresta (IEF);
• Instituto de Administração Penitenciária (Iapen);
• Instituto de Pesquisa Científica e Tecnológicas do Estado do Amapá (Iepa);
• Instituto de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial do Amapá (Imap);
• Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amapá (Ipem);
• Junta Comercial do Amapá (Jucap);
• Laboratório Central de Saúde Público (Lacen);
• Agência de Pesca do Estado do Amapá (Pescap);
• Polícia Técnico-Científica do Amapá (Politec);
• Instituto de Defesa do Consumidor (Procon);
• Rádio Difusora de Macapá (RDM);
• Instituto de Desenvolvimento Rural do Amapá (Rurap);
• Secretaria de Desenvolvimento das Cidades (SDC);
• Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural (SDR);
• Secretaria de Estado da Administração (Sead);
• Secretaria de Estado dos Povos Afrodescendentes (Seafro);
• Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan);
• Secretaria de Estado da Saúde (Sesa);
• Secretaria de Estado da Educação (Seed);
• Secretaria de Estado da Comunicação (Secom);
• Secretaria de Estado do Turismo (Setur);
• Universidade Estadual do Amapá (Ueap);
• Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp);
• Secretaria de Estado da Cultura (Secult);
• Secretaria de Estado do Desporto e Lazer (Sedel);
• Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinf);
• Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz);
• Secretaria de Estado da Inclusão e Mobilização Social (Sims);
• Secretaria de Estado do Transporte (Setrap);
• Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema);
• Secretaria de Estado de Políticas para Juventude (Sejuv);
• Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão (Siac/SuperFácil);
• Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia (Setec);
• Secretaria de Estado de Políticas para as Mulheres (SEPM);
• Secretaria de Estado dos Povos Indígenas (SEPI);
• Secretaria de Estado do Trabalho e Empreendedorismo (SETE).

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