O Ministério Público Federal (MPF) em Uberaba comunicou que oficiou ao presidente da Petrobras, Pedro Parente, informando que não mais perdura a recomendação, enviada em 19 de dezembro passado, para evitar a realização do leilão de equipamentos da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados V (UFN-V/Planta de Amônia), cujas obras foram paralisadas em 2015. Mesmo antes dessa decisão, a Petrobras já havia informado que o leilão está marcado para os dias 20, 21 e 22 de fevereiro.
Conforme nota, o MPF concluiu, a partir das informações levantadas até o momento, que "ausente qualquer perspectiva de fornecimento de gás para a Unidade de Fertilizantes Nitrogenados 5 - UFN5, a alienação de ativos/equipamentos por meio do referido leilão se presta a minorar o vultoso dano ao erário causado pelo cancelamento do projeto da UFN5 e a fazer cessar os correntes custos com a manutenção dos mesmos".
No despacho em que suspendeu os efeitos da recomendação, o MPF ainda ressalta que “a referida alienação não inviabiliza que as benfeitorias implementadas no terreno (fundações, terraplenagem e estruturas administrativas) possam, eventualmente, serem aproveitadas em outro negócio, a propiciar a sua alienação para outros fins, prestando-se a fazer frente ao dano ao erário causado pelo cancelamento do projeto da UFN-5, o que é possibilidade que pode resultar do Protocolo de Intenções firmado entre Petrobras S.A. e a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), do qual o Município de Uberaba é interveniente”.
Por fim, o Ministério Público Federal esclarece "que as investigações irão prosseguir para se apurar o dano ao erário e consequentes responsabilidades".
Em nota enviada pela assessoria, a Prefeitura informou que a decisão do MPF "não muda a intenção da Prefeitura em ter o gasoduto e a planta de amônia em Uberaba, visto que agora as negociações são conjuntas com o Estado, por meio da Codemig, mas com foco na iniciativa privada. A decisão do MPF está em consonância com com o grupo de trabalho - Prefeitura de Uberaba, Codemig e Petrobras".
A Planta de Amônia
A construção da UFN-V seria feita pelo consórcio Toyo Setal Fertilizantes, que tinha firmado um contrato com a Petrobras no valor de mais de R$ 2,1 bilhões. A obra seria custeada por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Em 2014, a obra chegou a ser batizada e recebeu até uma pedra fundamental, mas, após iniciadas as obras, foi suspensa em julho de 2015.
Segundo o MPF, os relatórios indicam que 37,76% das obras físicas foram concluídas e já foram gastos mais de R$ 649 milhões, equivalente a 33,12% do total destinado para o projeto. No entanto, um relatório divulgado ao mercado em 2016 pela Petrobras reconheceu perdas no valor de US$ 190 milhões no que diz respeito à UFN-V.
No procedimento instaurado pelo MPF, que acompanha possíveis danos ao patrimônio público em razão da paralisação do projeto, a Petrobras informou que, sem a manifestação de interesse por parte de investidores privados para assumir o projeto como um todo, parte dos equipamentos adquiridos e que seriam empregados na fábrica foram disponibilizados para aproveitamento interno por outras unidades da Companhia, e que a outra parte, em que não houve interesse no referido aproveitamento, foram encaminhados para alienação por meio do Leilão Internacional. O total de equipamentos disponibilizados para outras unidades soma quase R$ 1,6 milhão.
Serão disponibilizados para o leilão equipamentos como tanques de armazenamento, tubos e vasos, e estruturas metálicas prediais, entre outros, que são considerados relevantes caso algum investidor queira assumir o projeto.
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