Admistração da Santa da Casa diz que está arcando com custos sobre os quais não teria responsabilidade (Foto: Mariana Gonçalves/G1)
A administração da Santa Casa de Caridade de Formiga atribui parte das dificuldades financeiras da instituição à Unidade de Pronto Atendimento Padre Roberto (UPA) de Divinópolis.
Segundo o assessor jurídico do Hospital Antônio Moreira, a Prefeitura de Divinópolis tem descumprido as cláusulas contratuais e é o "calcanhar de Aquiles" do hospital- fazendo uma referência ao ponto fraco do mito grego.
Por meio de nota, a Secretaria Municipal de Saúde de Divinópolis informou que o contrato com a Santa Casa de Formiga prevê reajustes nos repasses conforme a demanda por atendimento, mas que não houve registro, até esta sexta-feira (23), sobre "extrapolamento do montante financeiro mensal definido em contrato".
Tanto a Santa Casa de Formiga quanto a UPA de Divinópolis passam por uma crise financeira. Enquanto no hospital são frequentes os relatos de problemas em quitar a folha de pagamento e manter serviços, no pronto atendimento o corpo clínico já fez paralisações por falta de salário.
A gestão da UPA é, inclusive, alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) em Divinópolis. Membro da comissão, a vereadora Janete Aparecida (PSD) disse que a unidade custa R$ 2 milhões por mês para os cofres públicos.
"O grande 'calcanhar de Aquiles' hoje da Santa Casa é a administração da UPA Padre Roberto, que pode vir a ocasionar até mesmo o fechamento da Santa Casa. Estamos com um processo judicial, buscando uma perícia para apontar a dívida na UPA", apontou Moreira.
Em entrevista ao G1 na quarta-feira (21), o novo secretário de Saúde de Divinópolis, Amarildo Sousa, disse que existe a intenção por parte da Prefeitura de tirar da Santa Casa de Formiga a gestão da UPA ainda esse ano de que a administração da UPA, volte a ser do Executivo de Divinópolis. O contrato de gestão com a Santa Casa vence em setembro de 2019.
Entretanto, mesmo tendo desejo semelhante, a administração da Santa Casa informou não ter sido oficialmente notificada da decisão. De acordo com o advogado do hospital, o contrato de gestão prevê repasses financeiros que, até esta publicação, não foram depositados para a instituição.
"O município [Divinópolis] nunca depositou nenhum valor a título da rescisão trabalhista e é uma cláusula específica do contrato. O município se nega a pagar alguns valores referentes aos médicos de CLT [Consolidação das Leis Trabalhistas]. Estamos com um problema crônico para resolver com o corpo clínico que presta serviço dentro da UPA", alega o assessor jurídico.
Moreira informou ainda que, desde janeiro de 2017, a Santa Casa move uma ação judicial contra a UPA. Segundo ele o hospital quer que seja feita uma perícia judicial no pronto atendimento da cidade vizinha. O objetivo da perícia é apontar realidade financeira da unidade.
"O custo da UPA quem está suportando é a Santa Casa", afirma Moreira.
Sobre a possibilidade de rescisão contratual, a Secretaria Municipal de Saúde declarou em nota que houve reuniões em torno do assunto com representantes das duas instituições e que o encerramento da parceria "deve ocorrer de forma responsável com direitos e deveres assegurados, sobretudo por se tratar de unidade assistencial à saúde para urgências e emergências".
Já em relação à crítica feita pelo assessor jurídico sobre questões trabalhistas, a Secretaria de Saúde de Divinópolis informou que os médicos da UPA não têm vínculo efetivo com a UPA e não são contratados no regime de CLT pela Santa Casa.
Atendimentos na UPA
O superintendente da UPA, que representa a Santa Casa, José Geraldo Pereira, informou que mais de 40 pacientes estão aguardando por internação nos corredores da unidade. Ele disse que a situação é preocupante.
“A UPA não é um hospital e tem trabalhado como se fosse. O contrato preconizava de 20 a 25 pacientes dentro da UPA, aguardando internação, num prazo de 48h", explicou Pereira.
Mesmo com a situação de atraso salarial, problema que se arrasta desde julho de 2017, o corpo clínico da UPA segue com os atendimentos.
"O contrato foi feito para 300 a 350 atendimentos mensais. Fazemos muito mais. Além disso, a UPA tem a função de ser somente [um serviço de] urgência e emergência, mas ela se tornou mais do que isso em Divinópolis", observou o superintendente.
Também em nota, a Secretaria de Saúde de Divinópolis afirmou que nesta sexta-feira havia 35 pacientes aguardando na UPA por leito para internação ou procedimento hospitalar. O órgão também informou que, no mês de janeiro, a unidade atendeu, em média, 285 pacientes por dia.
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