Grupo de servidores da Educação manifesta contra aprovação de projetos na Câmara de Uberlândia (Foto: G1 )
O Conselho Municipal de Educação de Uberlândia faz uma série de questionamentos em relação à administração de escolas da rede municipal por parte de organizações sociais. Os projetos para repassar as verbas às entidades tramitam nesta semana na Câmara Municipal e, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (7), motivou manifestação de servidores e suspensão dos trabalhos no Legislativo por alguns minutos.
Sobre a gestão por parte da rede conveniada, o Município justifica que, atualmente, os vencimentos dos servidores da Educação representam cerca de 70% da folha, o que impediria a gestão de ampliar o quadro de servidores conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal. A Prefeitura esclarece também que existem dispositivos legais para a cessão dos imóveis públicos para as organizações prestarem serviço à comunidade.
A presidente do conselho, Marina Antunes, subiu à tribuna do Legislativo para esclarecer a situação e pedir para que os vereadores não aprovassem os projetos sem antes ser realizada uma audiência pública. A conselheira disse que em nenhum momento os conselheiros foram consultados ou informados pela Prefeitura sobre a mudança na administração das unidades.
“Nós ficamos sabendo que já havia um processo em andamento pela reportagem que vocês publicaram. Entramos em contato com a secretaria para solicitar esclarecimentos e fizemos uma reunião extraordinária, mas ninguém da Prefeitura compareceu”, disse.
Entre os questionamentos feitos está a qualidade do ensino uma vez que, segundo o conselho, há a possibilidade de profissionais de determinadas habilidades que ainda não concluíram a graduação se candidatarem às vagas ofertadas pelas entidades. Atualmente, pela Secretaria Municipal de Educação (SME), todos os servidores têm habilitação para atuar nas escolas.
Por meio da assessoria de comunicação, a SME esclareceu que as contratações por parte das entidades são regulamentadas pela Superintendência Estadual de Ensino. O G1 não conseguiu contato com a gerência. Em relação à falta de diálogo com os conselhos, a reportagem ainda não obteve resposta da Administração.
A terceirização também é questionada sob o ponto de vista de que, quando a proposta criando as escolas foi aprovada, já estavam previstos os impactos financeiros. Marina Antunes afirmou que querem as planilhas que justifiquem que a Prefeitura não tem dinheiro e saber de que forma foram baseados esses impactos.
"A gente se pergunta também por que o Monte Hebron e o Pequis têm tratamento diferenciado, se nas outras escolas há profissionais qualificados e contratados por meio do Município", comentou Marina.
O presidente do Conselho Municipal do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), Fabrício Bassi, disse ao G1 que enviou um ofício à Prefeitura com o prazo de 15 dias e ainda aguarda resposta.
O conselho aguarda o parecer da administração sobre o assunto para deliberar o que será feito e se caberá acionamento do Ministério Público Estadual (MPE) para questionar a transferência da administração para a rede conveniada.
“Antes funcionava como parceria, mas, ao que parece no caso das escolas fundamentais, é mesmo uma substituição do público para o privado, inclusive cedendo o patrimônio público para que as organizações possam gerenciar”.
Bassi reforçou que é a primeira vez que o Município cede os prédios públicos para o terceiro setor administrar. Nos convênios que já eram celebrados com as organizações na rede de ensino infantil, as próprias entidades disponibilizavam o espaço.
Projetos em trâmite
Nesta terça-feira (6), o projeto prevendo repasses para as organizações Missão Sal da Terra e Grupo Salva Vidas foi aprovado em primeiro turno na Câmara de Vereadores e, hoje, passou favorável à segunda votação. As entidades vão gerenciar as escolas de ensino infantil dos bairros Pequis, Monte Hebron, Chácaras Panorama e Shopping Park com um repasse de aproximadamente R$ 5,2 milhões.
Já o projeto dispondo sobre os R$ 3,6 milhões para a Fundação Filadélfia assumir as escolas de ensino fundamental do Monte Hebron e Residencial Pequis foi aprovado durante a terceira sessão ordinária desta quarta-feira (7), após a presidente do conselho municipal falar na tribuna. Depois da aprovação, os projetos serão remetidos para sanção do Executivo.
Os servidores que ocupavam a galeria do plenário protestaram contra a aprovação das propostas e o presidente da Casa, o vereador Alexandre Nogueira, suspendeu a sessão por alguns minutos. Ele alegou ter sido ameaçado por um dos servidores e acionou a Polícia Militar (PM) para ser feito um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).
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