Os vereadores de Divinópolis voltam do recesso parlamentar nesta quinta-feira (1) (Foto: Liziane Ricardo/CMD)
A Câmara de Divinópolis volta do recesso parlamentar nesta quinta-feira (1º), com a primeira reunião Ordinária de 2018. Entre os projetos em votação, está a alteração na lei que determina a instalação de portas ou grades de aço nas fachadas externas dos estabelecimentos bancários. Até o fim de fevereiro, os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) devem entregar o relatório final das investigações.
Segundo o presidente da CPI da Copasa, vereador sargento Elton, o relatório está em fase final. O processo foi instaurado no dia 14 de setembro do ano passado para investigar ações da companhia. Os membros receberam 120 dias para a conclusão dos trabalhos.
“São muitos documentos e depoimentos analisados. Ficamos trabalhando na CPI mesmo durante o recesso e o relatório final será entregue logo após o carnaval ou até o fim desde mês”, revelou o presidente.
Para abrir os trabalhos do ano, os vereadores têm seis projetos em pauta, entre eles está uma alteração na lei 8365/2017, que determina a instalação de portas ou grades de aço nas fachadas externas dos estabelecimentos bancários.
A alteração proposta pela vereadora Janete Aparecida é para que os estabelecimentos, dotados de portas automáticas, alertem aos usuários, inclusive aos portadores de deficiência auditiva, para deixarem as dependências da instituição financeira 10 minutos antes das portas se fecharem.
A justificativa da parlamentar é que isso evitaria clientes ficassem presos dentro das dependências destas instituições financeiras quando as portas se fecharem.
Esta lei foi sancionada pelo prefeito Galileu Teixeira Machado em novembro do ano passado e entra em vigor no dia 22 deste mês, quando termina o prazo para que as instituições se adequem.
Outros projetos
Ao todo, segundo a assessoria de comunicação da Câmara de Divinópolis, ainda estão em tramitação na Casa Legislativa 39 projetos que ficaram pendentes do ano passado, sendo 27 de autoria do Poder Legislativo e 12 do Poder Executivo.
De acordo com levantamento da Secretara Legislativa, em 2017 foram apresentados pelos parlamentares 2.788 proposições. Em 2018, somente no mês de janeiro, já foram solicitados pelos gabinetes 152 indicações, 38 requerimentos, cinco Moções de Pesar, quatro Moções Congratulatórias, além de estarem em tramitação seis Projetos de Lei.
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