Empréstimo foi para quitar dívidas do extinto banco estatal, o Banap (Foto: Marcos Santos/USP Imagens)
O Amapá está numa lista de dez estados que estão com pendências com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) referente ao não cumprimento de exigências sobre renegociações de dívidas. O prazo para apresentação de documentos à União encerrou em fevereiro, e em caso de não regularização, pode ser exigido o bloqueio de R$ 70 milhões das contas.
A Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan) explicou nesta quinta-feira (1º) que as pendências do Amapá referem-se a aprovação de uma lei que autoriza a negociação com a União. O projeto foi enviado e aprovado em dezembro na Assembleia Legislativa (Alap), mas será redigido novamente e reapresentado para apreciação dos deputados.
O titular do Planejamento, Antônio Teles, explicou que não há possibilidade dos cofres estaduais sofrerem sanções, pois parte da documentação já foi repassada à União. Além disso, com a negociação, a dívida atual sofrerá desconto, e deve cair para R$ 67,9 milhões.
"Não há risco do estado sofrer algum bloqueio, porque o Amapá vem mantendo o pagamento e vai se regularizar junto à STN para ter os benefícios da lei", explicou Teles, acrescentando que a quitação está suspensa desde 2016 através de liminar e o valor das parcelas gira em torno de R$ 1 milhão a R$ 1,5 milhão mensais.
Antônio Teles, secretário de estado do Planejamento (Foto: John Pacheco/G1)
A negociação referente à cobrança foi feita em 1998 pelo governo estadual para extinguir o Banco do Amapá (Banap). O valor emprestado à época foi de R$ 28 milhões, explicou o secretário.
"Não deixamos de pagar dívidas, temos pendências, assim como outros estados. Não tivemos até hoje nenhum bloqueio em função da dívida pública, como tiveram São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. No momento que a gente atrasa, nossos valores são bloqueados", finalizou.
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