Justiça decide pela retomada do passe livre entre Macapá e Santana para doadores de sangue (Foto: John Pacheco/G1)
A juíza Liége Cristina Gomes, da 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), decidiu na quinta-feira (1º) que o passe livre intermunicipal, entre a capital e Santana, seja restabelecido em até 48 horas para os doadores de sangue. O benefício foi suspenso em outubro de 2017.
O presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros no Estado do Amapá (Setap), Décio Melo, informou que até o início da tarde desta sexta-feira (2) ainda não havia sido notificado. Mesmo assim, Melo afirmou que o benefício será reativado e que o sindicato vai recorrer da decisão.
Na época que foi suspenso, o Setap alegou que o passe livre estava sendo usado irregularmente por usuários, em outros trechos e datas que não fosse para doar sangue, mas para atividades diárias. O sindicato também ressalta que desde que foi criado o benefício, não foi definido quem iria custeá-lo para as empresas.
A decisão judicial foi emitida na quinta-feira (1º), como tutela antecipada de urgência, sem fazer oitiva com o Setap.
“Quem doa sangue, doa vida, e toda coisa boa que você faz aos outros, você é recompensado, então aos doadores de sangue essas recompensas estão em diversas leis, sejam elas federais, estaduais ou municipais. Todos sabemos que a doação de sangue ajuda não só a salvar vidas, mas a melhorar, e muitos casos, a nossa saúde”, ressaltou a magistrada Liége na decisão.
A juíza definiu que o benefício deve ser restabelecido em até 48 horas, sob penas de multas diárias de R$ 100 mil, por não retornar com o serviço, e R$ 2 mil por cada doador prejudicado.
A ação foi ajuizada em fevereiro pelo Ministério Público do Estado do Amapá (MPE), que pediu o retorno do passe livre para doadores de sangue, no trajeto entre Macapá e Santana.
O Setap declarou que vai recorrer da decisão porque as empresas continuam com prejuízos.
“Na hora que formos notificados, vamos cumprir e recorrer. Nós somos contra o uso indevido desse benefício. Alguns usuários usam o direito para doar sangue e para ir trabalhar, onde recebem o dinheiro do vale-transporte. Praticamente estão 'trocando sangue'. Somos contra isso. Eles têm direito somente ao doar sangue”, alegou Melo.
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