Amapá foi autorizado a dar incentivos à companhiasaéreas (Foto: John Pacheco/G1)
Parte de qualquer benefício de incentivo fiscal no Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) poderá ser revertida em capital para os cofres do governo do Amapá. A iniciativa é analisada pela equipe econômica com a Procuradoria-Geral do Estado, que trabalham em uma minuta de um projeto de lei.
O G1 teve acesso ao documento que está sendo elaborado. De acordo com a minuta, todo beneficiário de incentivo fiscal deverá repassar a um fundo a ser criado pelo governo o valor de 10% correspondente à isenção recebida. O dinheiro poderá ser usado para qualquer finalidade.
Para exemplificar, se uma empresa tem em valores a isenção de R$ 1 milhão com o ICMS, 10% deverá ser revertido para o chamado Fundo de Equilíbrio Fiscal, o que dará R$ 100 mil.
Somente em 2016, o Amapá garantiu isenção de 6% no ICMS para compra de motos e automóveis, diminuir de 18% para 3% a alíquota para compra de combustível de companhias aéreas, e 100% no imposto sobre contas de águas e luz de igrejas e templos.
Além disso, o governo do Amapá também enviou proposta para os deputados estaduais para dar isenção de 13% no mesmo tributo como incentivo para petrolíferas explorarem a costa amapaense.
A equipe econômica do estado ainda calcula quanto as isenções afetam as contas públicas do Amapá, mas a intenção é fazer com que os efeitos dos benefícios sejam amenizados nas contas públicas.
Nos últimos anos, o Amapá sofreu perda de arrecadação do ICMS, passando de R$ 842 milhões em 2014 para R$ 582 milhões em 2016.
"A ideia é mitigar os efeitos das isenções no impacto delas. Estamos preparando em cima do projeto de lei, sendo uma política a longo prazo. O Amapá deverá ser o primeiro a ser implantar isso. Além disso, pretendemos disciplinar as isenções fiscais e não apenas concedê-las", comentou o secretário de Planejamento, Antônio Teles Júnior.
A minuta do projeto de lei também propõe que em caso de descumprimento do repasse de 10% do total da isenção do ICMS, o governo poderá decretar a perda do incentivo fiscal ao beneficiário se o atraso ocorrer por três meses seguidos.
A proposta não tem data para ser enviada para a Assembleia Legislativa do Amapá (Alap). Em caso de aprovação, ela ainda tem que ser regulamentada por meio de decreto do governo, responsável por editar as regras.
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