Kaká Barbosa, deputado estadual doAmapá (Foto: Divulgação/Decom/Alap)
A desembargadora Stella Ramos, do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), derrubou a decisão que suspendia a posse do deputado estadual Kaká Barbosa (PT do B) na presidência da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), marcada para 1º de fevereiro. O parlamentar é alvo de recentes escândalos e denúncias do Ministério Público (MP).
A decisão da desembargadora revogou uma outra, de 15 de janeiro, do desembargador Manoel Brito, que em regime de plantão barrou o parlamentar para a presidência. Na ocasião, ele aceitou os argumentos apresentados pelo autor do pedido, deputado Pedro Da Lua (PSC), que alegou "prática de atos de gestão temerária cometidos" por Kaká, eleito em maio de 2016 para comandar a casa no biênio 2017/2019.
O caso foi parar na Justiça após Kaká entrar com mandado de segurança contra uma decisão de outubro dos próprios parlamentares que anularam a escolha dele para a presidência. A posse do deputado estava mantida após o Tjap apreciar o teor do mandado em novembro.
A saída de Kaká do cargo foi possível a partir de uma resolução aprovada em janeiro que previa a destituição da função de presidente, a partir da renúncia dos membros da mesa diretora, ato que provocou a realização de uma nova eleição para o período, que elegeu Jaci Amanajás (PV).
Na decisão de 15 de janeiro, o desembargador Manoel Brito suspendeu a posse até a análise final dos recursos de todos os processos que envolvem dos casos para evitar a chama "confusão processual".
Desembargadora Stella Ramos, do TJ do Amapá(Foto: Ascom/Tjap)
A desembargadora Stella Ramos, no entanto, revogou a decisão do colega de pleno ao reavaliar os autos após pedido de Pedro Da Lua para reunir a liminar da suspensão aos outros casos envolvendo a disputa pela presidência da Alap. O advogado de Kaká Barbosa também defende a magistrada em um processo contra ela, aberto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Para Stella Ramos, o pedido de suspensão de posse não poderia ter sido feito no plantão porque ainda teria tempo para a Justiça analisar o caso antes da posse marcada para fevereiro, além disso, ela sustentou a decisão em uma outra do próprio tribunal que reconheceu a eleição de Kaká Barbosa para a presidência da Casa.
"Assim, em que pese a suspensão dos prazos processuais até o dia 20/01/2017, o suposto ato ilegal e abusivo que se pretende coibir com esta demanda, segundo noticiou o impetrante, somente ocorrerá 02/02/2017, o que afasta a necessidade de sua apreciação no plantão judiciário", argumentou.
Da Lua adiantou que pretende recorrer da decisão ao Superior Tribunal de Justiça a fim de ter uma decisão antes de fevereiro.
"Mantenho a postura, respeito a decisão, mas vou recorrer. Acredito que no nosso recurso a gente consiga lograr êxito para que o deputado Kaká Barbosa não assuma no dia 1º de fevereiro. São várias denúncias, processos, bens bloqueados e réu em outros. Há duas semanas foi denunciado nas Mãos Limpas e não tem como a gente ficar com os braços cruzados", comentou.
Indícios de irregularidades
Após ter a escolha anulada, Kaká Barbosa foi alvo de uma Comissão Especial Processante (CEP), que investiga possíveis irregularidades durante a gestão dele no parlamento, que assumiu pela primeira vez após a destituição de Moisés Souza. Os cinco membros que vão apurar as denúncias foram nomeados em outubro e têm até 120 dias para apurar.
Contra Kaká, as acusações dizem respeito a eventuais infrações à Lei de Responsabilidade Fiscal, falta de recolhimento de tributos à previdência e de repasses de consignados descontados dos salários dos servidores, além do suposto não recolhimento de R$ 5 milhões de Imposto de Renda dos funcionários do parlamento amapaense.
Fora da presidência, o deputado também foi denunciado recentemente pelo Ministério Público do Amapá por suposto recebimento indevido de dinheiro público através de diárias pagas, mas não realizadas.
Kaká Barbosa também teve o nome envolvido em uma investigação da Rede Amazônica no Amapá que descobriu vários veículos no nome de um ex-funcionário do deputado e que teve o nome usado para transferências de carros mesmo após morto. Além disso, o parlamentar também teria recebido mais de R$ 500 mil ao locar carros de uma empresa de endereço inexistente, conforme revelado por reportagem do G1.
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